Foto: Câmara dos Deputados

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou nesta semana um pedido formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja instaurado um processo de fiscalização nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obras de pavimentação da BR-342, no Espírito Santo.

A iniciativa ocorre em meio a investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que apuram a existência de um possível cartel envolvendo ao menos 16 empreiteiras em licitações de obras rodoviárias em todo o país, com contratos que somariam cerca de R$ 24,3 bilhões.

Segundo Donato, há indícios de irregularidades que exigem atuação imediata dos órgãos de controle. O parlamentar solicita que o TCU examine contratos, aditivos, medições, pagamentos e a execução física das obras, além de verificar possíveis casos de sobrepreço, superfaturamento e restrição à competitividade.

“Estamos falando de contratos bilionários, em um setor historicamente vulnerável a fraudes. A população precisa de respostas sobre como esses recursos estão sendo utilizados”, afirmou o deputado.

Suspeita de conluio e falta de transparência

No pedido encaminhado ao TCU, Messias Donato requer que sejam analisados também os padrões de participação das empresas vencedoras das licitações, possíveis vínculos societários e subcontratações que possam indicar práticas anticompetitivas.

O parlamentar quer que o órgão de controle apure ainda se houve repetição sistemática de vencedores nos certames relacionados à BR-342 e se os projetos executados correspondem ao que foi efetivamente pago.

Além da auditoria, Donato protocolou um requerimento de informações ao Ministério dos Transportes, solicitando dados detalhados sobre licitações, contratos, cronogramas, valores pagos, condições do pavimento e índices de acidentes na rodovia nos últimos anos.

Rodovia estratégica abandonada

A BR-342 é considerada um corredor logístico essencial para o Espírito Santo, conectando regiões produtoras de café, rochas ornamentais e minérios. De acordo com o deputado, a precariedade da rodovia tem causado prejuízos econômicos significativos, além de colocar vidas em risco.

“São trechos em péssimo estado, com acidentes constantes, interrupções no tráfego e impactos diretos no agronegócio e na economia capixaba”, destacou.

O requerimento aponta que a ausência de manutenção adequada e a demora em intervenções estruturais transformaram a BR-342 em um símbolo do descaso com a infraestrutura federal no Estado.

Pressão por respostas

Messias Donato sustenta que a atuação do TCU é necessária para proteger o erário e garantir a integridade dos contratos públicos.

“O dinheiro do contribuinte precisa ser respeitado. Se houver irregularidades, elas precisam ser identificadas e punidas”, afirmou.

O parlamentar também cobra transparência do Ministério dos Transportes e do DNIT quanto às empresas envolvidas nas obras e às providências adotadas diante das investigações do CADE.