Foto: Câmara dos Deputados

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou um pedido formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter informações detalhadas sobre o andamento das obras do Novo PAC em rodovias federais que cortam o Espírito Santo. A solicitação busca esclarecer a execução física e financeira dos projetos, os investimentos já realizados, os valores ainda previstos e os prazos atualizados de conclusão.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e evitar atrasos, aditivos injustificados e possíveis prejuízos à população capixaba. De acordo com dados divulgados pelo governo federal, o Novo PAC prevê investimentos de aproximadamente R$ 35 bilhões no Estado até o fim de 2026.

Ao todo, oito obras rodoviárias estão incluídas no pacote, entre elas a construção da BR-259 (Acesso Guandu), da BR-447 (Acesso Capuaba), do Contorno de Serra (BR-101) e o projeto do Contorno de Cachoeiro de Itapemirim (BR-482). Também fazem parte da lista projetos de duplicação das BRs 259 e 262, além de estudos e investimentos em concessões da BR-101 e da BR-262.

No requerimento encaminhado ao TCU, o parlamentar capixaba solicita que sejam informados o estágio de execução de cada obra, os trechos contemplados, os municípios afetados e os valores totais dos contratos. O deputado também pede dados sobre concessões rodoviárias, incluindo períodos contratuais, valores de pedágio e critérios de reajuste tarifário.

Outro ponto central do pedido é a identificação de fatores que possam comprometer o cumprimento dos cronogramas, como falhas na rastreabilidade dos recursos e possíveis irregularidades administrativas. O parlamentar ainda requer cópia de pareceres técnicos e documentos que tenham subsidiado decisões do governo federal sobre os projetos.

Na justificativa, Messias Donato afirma que o Congresso tem o dever constitucional de fiscalizar o Executivo, sobretudo diante da magnitude dos investimentos envolvidos. Ele destaca que as rodovias são fundamentais para a economia do Espírito Santo, especialmente para o setor agropecuário, responsável pelo escoamento de produtos como café, frutas e grãos.

“Essas obras impactam diretamente a segurança viária, a mobilidade e a competitividade da economia capixaba. É preciso assegurar que cada real seja bem aplicado e que os projetos sejam concluídos dentro do prazo”, argumenta o deputado.

Com a iniciativa, Donato pretende ampliar o controle sobre os gastos do Novo PAC no Estado e pressionar o governo federal por maior transparência e eficiência na execução das obras de infraestrutura.