Foto: Câmara dos Deputados

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) acionou oficialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após receber denúncias de atraso na concessão do Seguro-Defeso a pescadores artesanais de Guarapari, no Espírito Santo. Em ofício encaminhado ao presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, o parlamentar cobra providências urgentes diante da paralisação de processos que já ultrapassam o prazo legal de 45 dias, mesmo com a documentação regular apresentada pelos trabalhadores.

Segundo o documento, 186 pescadores, representados pela Associação dos Pescadores de Guarapari (ASPEG), estão sem receber o benefício, que possui caráter alimentar e é fundamental para a subsistência das famílias durante o período de defeso, quando a pesca é proibida por lei para preservação das espécies. Para Messias Donato, a demora do INSS empurra essas famílias para situações de insegurança alimentar e endividamento, revelando falhas graves na administração de um direito social básico.

O parlamentar ressalta que o próprio INSS reconhece dificuldades internas provocadas por mudanças recentes no fluxo de análise dos benefícios, decorrentes da Medida Provisória nº 1.3232025 e da Lei nº 15.2652025, além de restrições orçamentárias comunicadas por meio de ofícios circulares internos. Ainda assim, Donato afirma que tais entraves não podem servir de justificativa para a suspensão prática de um benefício essencial à sobrevivência de trabalhadores humildes.

No ofício, o deputado solicita prioridade imediata para a conclusão dos requerimentos dos pescadores representados pela ASPEG e exige que o INSS informe, de forma objetiva, o prazo estimado para a finalização dos processos e o setor responsável pelo acompanhamento. A cobrança expõe mais um episódio de lentidão e desorganização na concessão de benefícios federais, ampliando as críticas à condução das políticas sociais pelo governo Lula.

Até o momento, o INSS não apresentou resposta oficial sobre quando os pagamentos serão liberados aos pescadores de Guarapari.