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O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou na Câmara dos Deputados um Requerimento de Informação cobrando explicações do ministro de Minas e Energia sobre a decisão da ANEEL que autoriza distribuidoras a cortarem a geração distribuída de energia, atingindo diretamente pequenos produtores, famílias e empreendedores que investiram em energia solar.

A medida, amplamente criticada por especialistas e consumidores, coloca em risco a segurança jurídica e a confiança de quem acreditou no discurso de sustentabilidade usado pelo próprio governo para incentivar a instalação de painéis fotovoltaicos.

“Milhares de brasileiros acreditaram nas regras, fizeram investimento com o suor do trabalho e agora correm o risco de perder tudo por uma canetada da ANEEL. Isso é um absurdo”, afirmou Donato.

No documento, o parlamentar questiona quais fundamentos técnicos e regulatórios embasaram a decisão, quais critérios serão usados para os cortes e se há previsão de indenização para quem for prejudicado. Ele também cobra transparência, estudos de impacto e participação do Ministério de Minas e Energia na decisão.

Para o deputado, a medida é um retrocesso que ameaça a liberdade energética do cidadão e beneficia as grandes distribuidoras, que há anos operam com monopólios e tarifas abusivas.

“Em vez de incentivar quem produz a própria energia e ajuda o país a ser mais sustentável, o governo prefere proteger os grandes grupos e penalizar o cidadão comum. É o Estado agindo contra quem trabalha e produz”, criticou.

Messias Donato ressaltou que o papel do Parlamento é fiscalizar medidas autoritárias e arbitrárias que prejudiquem a população e comprometam o desenvolvimento sustentável do país.

O requerimento será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, e o Ministério de Minas e Energia deverá prestar esclarecimentos formais ao Congresso.