MP 950 de socorro ao setor elétrico em função da pandemia foi retirada de pauta e perde a validade nesta quarta-feira (5)

Medida que isentou baixa renda de pagamento de luz deixa de valer – Foto: Cadu Rolim/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 244 votos a 232 o requerimento de retirada de pauta da MP 950, a medida provisória de socorro ao setor elétrico e que isentou consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz entre abril e junho em função da pandemia. A data limite da votação da medida era essa quarta-feira (5).

O pedido de retirada de pauta foi feito pelo governo, encaminhado pelo líder deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que alega que a eventual aprovação da medida provisória impactaria os cofres públicos. O relator da medida provisória, deputado Léo Moraes (Podemos- RO) incluiu no texto a prorrogação da isenção da tarifa por mais dois meses, até o final de agosto, além da suspensão de aumentos tarifários na conta de luz para todos até 31 de dezembro de 2020. As alterações não chegaram a ser votadas pelo plenário com a retirada de pauta.

Aprovada em 8 de abril, a MP 950 isentou a população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) do pagamento da conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano, autorizando a União a destinar R$ 900 milhões para custear a isenção temporária de tarifas.

A MP também permitiu que o governo costurasse junto a um grupo de bancos liderado pelo BNDES um empréstimo de R$ 15 bilhões para distribuidoras de energia, para aliviar impactos da crise do coronavírus sobre o setor, que incluíram forte redução do consumo e aumento da inadimplência.

Valedoitaúnas/Informações R7