Deputado Sergio Majeski – Foto: Ellen Campanharo/Ales

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) protocolou Indicação na Assembleia Legislativa para o Governo do Estado reforçar as ações de fiscalização contra o desmatamento no território capixaba.

A iniciativa do parlamentar está amparada no art. 186 da Constituição do Espírito Santo, que estabelece que é dever do Estado preservar, conservar e recuperar o meio ambiente em benefício das gerações atuais e futuras.

“O aumento no desmatamento registrado nos últimos anos comprova que algo está errado. Enquanto todos os discursos estão pautados na sustentabilidade, o que é constatado revela uma realidade bem diferente. Nosso estado é relativamente pequeno e não há muitos entraves para que as ações de conscientização, fomento e fiscalização cheguem a todas as regiões”, destaca Majeski.

Nesta semana, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação SOS Mata Atlântica divulgaram estudo revelando que houve um aumento de 462% no desmatamento da Mata Atlântica no estado do Espírito Santo, entre os anos de 2019 e 2020, passando de 13 hectares no biênio anterior para 75 hectares de desmatamento no período analisado.

Nos últimos dois anos o desmatamento da Mata Atlântica registrado no Espírito Santo equivale a 105 campos de futebol – Foto: Divulgação/Sustentável

Ao longo do mandato parlamentar, Majeski apresentou um conjunto de iniciativas em prol do desmatamento zero, com destaque para a implantação do Programa de Regularização Ambiental no Estado do Espírito Santo, conforme estabelecido no Código Florestal; a realização de concurso para a contratação de guardas ambientais para os parques e Unidades de Conservação; e o fortalecimento dos órgãos estaduais, como o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

Outra frente de trabalho está voltada para garantir que os recursos milionários dos fundos ambientais sejam aplicados integralmente em ações que favoreçam à preservação e à recuperação do meio ambiente. Atualmente, somadas as contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua) e do Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Fundema), são mais de R$ 18 milhões em caixa. No governo passado, a administração estadual transferiu, somente do Fundágua, R$ 57 milhões para outras finalidades.

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