Cronograma estava previsto na LDO, mas trecho foi vetado pelo presidente; acordo ocorre em busca de apoio de congressistas

Decreto foi acertado com líderes partidários – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto liberando o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares após o encontro com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para estancar crise entre o Executivo e o Legislativo. O montante, bem como o cronograma de liberação, já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), mas Lula havia vetado o trecho alegando ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Serão R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, R$ 4,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,7 bilhões em emendas de comissão. A liberação ainda no primeiro semestre era uma demanda dos parlamentares em razão das eleições municipais, já que a legislação eleitoral impede a transferência de recursos do tipo a partir de 30 de junho.

Há ainda o compromisso de que os repasses sejam feitos mês a mês, o que evita represar as verbas e liberá-las apenas de acordo com interesses específicos.

Em 2024 a previsão total de liberação de emendas é de R$ 44,7 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada.

O movimento de Lula vem com o objetivo de fortalecer a base no Congresso e garantir aprovação de pautas importantes. A equipe econômica trabalha para obter aval do parlamento a propostas que auxiliem na arrecadação e no cumprimento da meta fiscal de déficit zero.

A pauta do governo na Câmara inclui análise de vetos e de temas previstos na Medida Provisória 1202/2023: a reoneração da folha de pagamento, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); e a limitação das compensações tributárias a empresas por meio de decisões judiciais.

Encontro

O presidente da República promoveu um happy hour para Lira e líderes partidários nesta quinta-feira (22). O encontro foi uma sugestão dada por Lira antes do Carnaval como um meio de ajudar no relacionamento e facilitar negociações de matérias junto ao Congresso.

Participam do jantar Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).

Lula também pretende conversar nos próximos dias com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os temas, está a análise dos vetos presidenciais que serão colocados em pauta nas sessões do Congresso no primeiro semestre do ano. No entanto, a reunião ainda não foi agendada devido à falta de compatibilidade de agendas.

(Fonte: R7)