Proposta aumenta de 513 para 531 o número de deputados. Veto terá de ser analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão

Presidente Lula – Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho e atualizaria o número de deputados a partir da próxima legislatura.

O veto deve ser publicado na edição desta quinta-feira (17) do "Diário Oficial da União".

Lula tinha até esta quarta para sancionar ou vetar o projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) havia declarado que, caso Lula não se manifestasse sobre a proposta, ele promulgaria o aumento do número de deputados.

"Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01", disse na semana passada.

Congresso analisará o veto

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.

O projeto foi aprovado pelo Congresso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2023, a corte determinou que fosse atualizada a distribuição das cadeiras da Câmara a partir de novos dados demográficos do país.

O prazo estipulado pelo STF se encerrou em 30 de junho. Se o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.

Em 2023, o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essa redução, foi aprovado o aumento de 513 para 531 deputados federais.

(Fonte: g1)