Foto: Divulgação/Secom/PMSM

A secretária municipal de Planejamento, Vânia Seibert, anunciou que, a partir de 1º de maio, estará disponível no site da Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, um link para acolher sugestões da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA é a etapa seguinte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto foi apresentado no Centro Administrativo da Prefeitura, em audiência pública presencial e on-line, nesta terça-feira (9) e está sendo encaminhado à Câmara dos Vereadores para votação.

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“Para Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura disponibilizará um canal eletrônico através do qual os cidadãos poderão propor investimentos. As sugestões serão avaliadas e, se consideradas pertinentes, incluídas na LOA”, ressalta Vânia Duarte Seibert, secretária de Planejamento.

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

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O prefeito Daniel Santana determinou que, nesta etapa, aconteçam pelo menos mais três ou quatro audiências públicas “objetivando a máxima transparência e participação popular”, complementou Vânia Seibert.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização de, no mínimo, uma audiência pública, tanto na apresentação do PLDO quanto para a elaboração do PLOA.