Major Sartório, Chicão, Fabrício Machado, capitão Fabrício e André Tebaldi – Foto: Divulgação

Em solenidade realizada na tarde de quarta-feira (4) no auditória da Prefeitura de Conceição da Barra, o prefeito Francisco Bernhard Vervloet (Chicão), o secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabrício Machado e o secretário municipal de Meio Ambiente, André Tebaldi, lançaram oficialmente o Licenciamento Ambiental no município.

O evento contou também com a presença do major Sartório, do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, de São Mateus; capitão Fabrício, da Polícia Ambiental de São Mateus; vereadores; Conselho Municipal de Meio Ambiente; empreendedores; secretários municipais; Corpo de Bombeiros; Polícia Ambiental; ICMBIO; OAB; e representantes do Prodnorte e sociedade civil organizada.

O secretário de Meio Ambiente, André Tebaldi, se disse emocionado por cumprir mais essa etapa em sua pasta, ressaltando que os empreendedores locais não terão mais que esperar até três ou quatro anos por uma licença ambiental.

“Essa será uma data marcante no desenvolvimento sustentável de nosso município. Com o Licenciamento Ambiental local, os empreendedores com atividades em nosso município não precisarão mais ir até o Iema, em Cariacica, para requerer Licença Ambiental para empreendimentos potencialmente poluidores degradados”, comemorou Tebaldi, lembrando que a partir de agora as atividades de impacto local serão licenciadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Conceição da Barra.

Chicão destacou a participação e a importância do Consórcio Prodnorte para os municípios do Norte do Estado. Na oportunidade o prefeito agradeceu ao Governo do Estado e ao secretário estadual, Fabrício Machado pelo empenho na resolução de um problema que afeta não só o município, mas todo o povo de Conceição da Barra, em relação às questões ambientais.

“Hoje é um dia muito importante, pois o município de Conceição da Barra passará a fornecer o Licenciamento Ambiental, evitando burocracia, a ida do empreendedor ao Iema, em Cariacica, e também diminuirá o tempo de espera de liberação dos documentos, contribuindo, significativamente, para o desenvolvimento da economia local. É importante destacarmos a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente do Espírito Santo, Fabrício Machado, representando o Governo do Estado”, salientou Chicão.

O secretário Fabrício Machado parabenizou o município pelo zelo com que vem conduzindo a administração na área ambiental, ressaltando a importância dos empreendedores terem agora um sistema ágil e seguro na liberação das licenças.

Já o secretário executivo do Prodnorte, Mervaldo de Oliveira Faria, falou da agilidade com que os processos são analisados no Consórcio, visto que os munícipes não precisam mais se deslocarem até Cariacica para conseguirem a licença ambiental.

“Além disso, o prefeito de Pedro Canário e presidente do Prodnorte, Bruno Araújo, implantou o sistema PRODINORTE DIGITAL, que não utiliza mais processos físicos, uma vez que todo processo é digitalizado e tramitado pelo sistema, e isso economiza tempo e recursos financeiros”, destacou Mervaldo.

Margarida Ventura Santana, gerente de projetos do Prodnorte, fêz uma explanação de como funciona o processo depois que entra no Consórcio, esclarecendo que o prazo máximo de análise não ultrapassa quatro meses, muito inferior aos três ou quatro anos que é a média no Iema.

O que é o Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, a operação e a regularização de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e ou degradadoras.

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o município deve licenciar, exercendo o controle e fiscalizando as atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental, de âmbito local.

Margarida Ventura, Fabrício Machado e Mervaldo de Oliveira que representou o Prodnorte no evento – Foto: Divulgação

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