Decisão vale para os Flexais, em Bebedouro. Empresa afirma que ainda não foi intimada sobre a decisão, mas diz que já paga indenização a afetados na região

Mina da Braskem se rompe em Maceió – Foto: Reprodução/Redes sociais

Nesta sexta-feira (19), a 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que a Braskem indenize mais 3.000 moradores afetados pela mineração de sal gema realizada pela empresa em Maceió, que levou à desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros. Cabe recurso à decisão.

Segundo a determinação do juiz André Granja, a mineradora deverá pagar R$ 12.500 anualmente para cada proprietário de imóvel residencial ou comercial nos Flexais, bairro vizinho ao Mutange, onde uma mina da empresa colapsou em dezembro de 2023.

Para as famílias que exerciam atividade comercial dentro da própria residência, a indenização sobe para R$ 15 mil.

A decisão atende à Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública Estadual (DPE-AL) que solicitou a realocação e indenização para os moradores dos Flexais. O defensor público Ricardo Melro disse que vai recorrer da decisão para garantir indenização individualizada e mais valorizada.

Em nota enviada nesta sexta, a Braskem afirmou que ainda não foi oficialmente informada sobre a sentença, mas que se manifestará nos autos do processo. Além disso, a mineradora alega que já indeniza os moradores afetados.

(Fonte: iG)