Pessoas que venceram ações judiciais contra a Previdência em janeiro terão acesso ao dinheiro

Previdência Social – Foto: Divulgação

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,18 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será destinado a quitar valores de 108.165 segurados que venceram processos na Justiça. A maior parte do dinheiro – R$ 1,007 bilhão – vai para o pagamento de 66.216 aposentados e pensionistas.

Têm direito ao dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações contra o INSS com atrasados de até R$ 78.120, ou seja, 60 salários mínimos, as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Para receber o dinheiro, a ação deve ter sido encerrada sem possibilidade de recurso pelo INSS e a Justiça precisa ter emitido ordem de pagamento em novembro.

O montante de R$ 1,18 bilhão será direcionado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que serão responsáveis por coordenar os depósitos de acordo com cronogramas próprios.

Na data definida por cada TRF, o valor devido aos beneficiários será depositado em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para saber quando o valor cairá, é necessário consultar o TRF no qual o processo foi julgado ou procurar o advogado do caso.

No TRF-3, por exemplo, o valor demora cerca de uma semana para cair na conta do beneficiário.

Para consultar se você foi contemplado neste lote, basta acessar o portal do tribunal e buscar por "consulta processual". O passo a passo varia de acordo com cada região.

RPVs em cada Região da Justiça Federal  
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)  

Geral: R$ 374.685.476,13  
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários)  

TRF da 2ª Região (RJ e ES)  

Geral: R$ 97.852.368,30  
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários)  

TRF da 3ª Região (SP e MS) 

Geral: R$ 184.919.531,83  
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)  

Geral: R$ 291.604.693,68  
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários)  

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)  

Geral: R$ 239.709.930,47  
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)

(Fonte: iG)