Justiça determina suspensão do lançamento de esgoto da Cesan no Rio Benevente, em Anchieta, no ES
12 de novembro de 2025
Foto: Divulgação
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, a Justiça determinou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) suspenda, em 48 horas, qualquer lançamento irregular de esgoto no Rio Benevente. A empresa deve manter a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anchieta somente em caráter emergencial e dentro dos padrões legais, sob supervisão direta do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).
A Cesan também deverá apresentar, em 15 dias, plano emergencial de adequação estrutural e operacional da ETE, com medidas corretivas e cronograma detalhado de execução, a ser submetido ao órgão ambiental competente.
Outra determinação da Justiça é que a empresa realize monitoramento rigoroso da qualidade da água e do corpo receptor, apresentando relatórios a cada 60 dias. A Cesan está proibida de realizar obras ou intervenções na área do Sambaqui Porto do Mandoca até nova decisão judicial.
Multa
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixado multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, sem prejuízo de aumento, caso a medida não seja cumprida. A Justiça também determinou intimação urgente da Cesan e expedição de ofícios ao IBAMA, ao IEMA e ao IPHAN para acompanhamento das medidas e apresentação de documentos técnicos relacionados ao caso.
Na decisão, o juízo da 1ª Vara de Anchieta ressaltou o interesse público e coletivo da causa e destacou a repercussão social e ambiental do episódio, considerando a relevância ecológica e cultural do Rio Benevente e a importância do sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca, reconhecido como patrimônio histórico da União.
A ação civil pública, proposta pelo MPES, teve como base inquérito civil que apurou denúncias de moradores e relatórios técnicos do IEMA, IBAMA e IPHAN, os quais comprovaram deficiências operacionais da ETE de Anchieta e lançamento irregular de efluentes no Rio Benevente em desacordo com as normas ambientais.
