Prefeitura de São Mateus, ES – Foto:  Reprodução

A Justiça determinou, nesta terça-feira (2), a suspensão imediata da greve dos servidores públicos municipais de São Mateus, que havia sido anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (SINDSERV) para iniciar nesta quarta-feira (3). A decisão, proferida pelo juiz Ubiratan Almeida Azevedo, atende a pedido da Prefeitura Municipal, que alegou irregularidades no processo de deflagração do movimento grevista.

Na ação, o Município argumentou que o sindicato não apresentou ata da assembleia que teria aprovado a paralisação, tampouco demonstrou o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 7.78389, como a tentativa frustrada de negociação e a apresentação de plano para manutenção dos serviços essenciais. A Justiça entendeu que a ausência desses documentos compromete a legitimidade do movimento.

O juiz destacou ainda que a greve pode acarretar sérios prejuízos à população, especialmente aos alunos da rede municipal de ensino, que correm o risco de ficar sem aulas e sem merenda escolar, sem qualquer planejamento para mitigar os impactos. Apesar de a educação não constar expressamente no rol de serviços essenciais da legislação, a jurisprudência reconhece sua relevância social e a necessidade de continuidade mínima das atividades.

Outro ponto considerado pela decisão foi o fato de as negociações entre o sindicato e a Prefeitura ainda estarem em andamento. A gestão municipal apresentou à Justiça uma carta aberta, assinada pelo prefeito Marcus Azevedo Batista, comprometendo-se a apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de acordo com base na realidade financeira do município.

Com base nesses argumentos, a liminar deferida determina a suspensão da paralisação e fixa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. O SINDSERV será citado para apresentar defesa no prazo legal.

A decisão repercute em um momento sensível para o setor educacional do município, que ainda enfrenta desafios decorrentes da pandemia e do retorno pleno das atividades presenciais. A Prefeitura e o sindicato ainda não se pronunciaram oficialmente sobre os próximos passos.