Mesmo após investigação policial apontar que material não foi entregue, empresas conseguiram decisão favorável uma década após o caso

Imagem de Brasília, à noite – Foto: Divulgação

Três gráficas contratadas pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) para produzir e distribuir material publicitário dos 50 anos de Brasília, em 2010, conseguiram indenização milionária na Justiça, embora investigação policial tenha apontado que os serviços não foram prestados.

Decisão do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, bloqueou, em janeiro, cerca de R$ 5 milhões da conta da Propeg Comunicação, agência de publicidade que prestava serviço ao Governo do Distrito Federal (GDF) na época e que era responsável pela subcontratação das empresas.

A suposta dívida pela confecção de calendários, agendas, para-sóis e outros itens, no entanto, é questionada pelo GDF e pela Propeg. Conforme alegam, os comprovantes de entrega do material publicitário eram falsos, e o trabalho nunca foi prestado.

O contrato foi firmado em 19 de agosto de 2009, com as gráficas Ipiranga, Verano Editora e Portal Print, três meses antes de ter sido descoberto o maior escândalo de corrupção do DF, investigado pela Operação Caixa de Pandora.

Troca-troca e denúncia

Desde a data da contratação do serviço que deveria ter sido prestado pelas gráficas, em agosto de 2009, até o aniversário de Brasília, quando o material deveria ser entregue, em 21 de abril de 2010, o comando do GDF mudou quatro vezes.

Com o afastamento do então governador, José Roberto Arruda, em 11 de fevereiro daquele ano, assumiu o cargo o vice dele, Paulo Octávio. Menos de duas semanas depois, o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, ficou com o posto, até Rogério Rosso ser eleito para completar o mandato, em 17 de abril de 2010.

Em 2010, as gráficas entraram na Justiça cobrando pelo serviço contratado pela Brasiliatur mas que, segundo investigações da Polícia Civil, nunca chegou a ser entregue. Agora, as empresas conseguiram decisão judicial favorável, ainda em primeira instância, na qual cabe recurso.

Extinta há 10 anos, a Brasiliatur funcionava no Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Foto: Divulgação

Secretaria de Transparência

Segundo processo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), quando as gráficas contratadas entregaram os documentos supostamente comprobatórios para a cobrança do serviço, em 17 de dezembro de 2010, a Brasiliatur não autorizou o pagamento. A decisão seguiu entendimento da Secretaria de Transparência e Controle do DF.

Em inquérito policial aberto devido à suspeita de que os comprovantes apresentados pelas gráficas eram falsos, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) alegou que “foi encontrada inconsistência nos serviços supostamente prestados, com contrato assinado em 19 de agosto de 2009”.

“Os indícios de falsidade documental estão em nota técnica”, afirmou a PGDF. Por isso, a Brasiliatur não repassou qualquer verba à Propeg para pagamento do contrato. Ainda assim, a fatura caiu no colo da empresa, que classifica a situação como absurda.

Valedoitaúnas/Informações Metrópoles