A correção dos valores resultaria em uma economia estimada de R$ 202 bilhões para os trabalhadores, segundo a Unafisco Nacional

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Brasileiros que ganham 2 salários mínimos passam a pagar imposto de renda em 2024. O alerta foi feito pela Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), em campanha para a atualização da tabela de isenção do tributo.

Para a entidade, o valor necessário para a isenção deveria ser de R$ 4.942, abrangendo assim 13,6 milhões de pessoas. A correção beneficiaria os contribuintes, resultando em uma economia estimada de R$ 202 bilhões para os trabalhadores.

Diante do aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024, a renda de quem tem 2 salários mínimos passou de R$ 2.640 para R$ 2.824. No entanto, destaca-se que a tabela de isenção correspondente não recebeu a devida correção, evidenciando uma defasagem que contribui para a inclusão de uma parcela significativa de contribuintes na faixa de obrigatoriedade do pagamento do imposto de renda.

“A faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo, por artifício, que quem ganha até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, explicou a organização em nota.

A defasagem entre 1996 e agosto de 2023 é de 436,41%, no entanto, as correções feitas nesse período na Tabela Mensal do IR deram conta de apenas 117,7%. A correção da defasagem total da tabela do IRPF, desde 1996, implicaria uma renúncia fiscal de R$ 108,41 bilhões.

Salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o decreto que estabelece o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024. O valor representa um acréscimo de R$ 92 em relação aos atuais R$ 1.320.

Esse incremento é inferior ao inicialmente estimado pelo governo, uma vez que a inflação apresentou uma desaceleração. O salário mínimo para o ano de 2024 foi calculado com base na nova política de valorização, a qual foi sancionada por Lula em agosto.

Conforme a referida política, está estabelecido que, anualmente, o salário mínimo deverá ser reajustado considerando a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior (neste caso, 2023), somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (neste caso, 2022).

Essa medida foi concebida com o propósito de garantir um ganho real ao salário mínimo, ou seja, um aumento superior à inflação mensurada pelo INPC. Portanto, o cálculo incorpora também o desempenho do PIB.

(Fonte: iG)