Medida libera empréstimos no banco onde o crédito foi contratado

INSS – Foto: Agência Brasil

A partir de 2 de janeiro de 2025, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a contar com novas regras para contratar crédito consignado.

As mudanças visam fazer com que os benefícios não fiquem mais bloqueados para empréstimo no banco onde o segurado recebe a aposentadoria, permitindo que a contratação do crédito possa ser feita assim que o cidadão comece a receber a aposentadoria ou pensão.

O crédito consignado permite comprometer até 45% da renda mensal do aposentado, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício, com parcelas podendo ser pagas em até 84 meses (sete anos).

Para as demais instituições financeiras, o benefício permanecerá bloqueado por até 90 dias. O desbloqueio poderá ser feito pelo segurado através da Central Telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS. Esta mudança gerou descontentamento entre correspondentes bancários, que alegam que a nova regra afetará negativamente mais de 400 mil profissionais.

O que é

O crédito consignado é um tipo de empréstimo com desconto diretamente no contracheque do benefício, com juros reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

De acordo com o INSS, a medida visa reduzir o assédio a aposentados e será aplicada apenas aos novos beneficiários, enquanto os demais continuarão sob as regras anteriores. Em nota ao jornal Folha de São Paulo, o instituto afirma que "a partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio sobre aposentados de demais instituições financeiras tende a cair".

O assédio a aposentados é um problema recorrente, com segurados frequentemente abordados por bancos e financeiras oferecendo empréstimos ao saberem da concessão do benefício.

Atualmente, seis bancos têm direitos sobre a folha de pagamento da Previdência: Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa, que foram selecionados no leilão de 2019 para administrar os benefícios até 2024. O contrato atual se encerra neste ano e um novo leilão deverá ser realizado.

(Fonte: iG)