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Artistas, produtores e demais proponentes de projetos culturais têm até o próximo dia 30 de novembro para enviar seus projetos para o financiamento por meio da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) ano 2022, por meio da plataforma Mapa Cultural ES.  Com valor autorizado neste ano de R$ 15 milhões, a LICC é um mecanismo de investimento que permite que empresas possam reverter parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em recursos para patrocínio em projetos em todo o Estado.

As inscrições são feitas por meio do Mapa Cultural. AQUI

Os projetos que estão em diligências, ou seja, em processo para correção e complementação de informações e documentação, deverão também ser devolvidos até dia 30 de novembro, quando a oportunidade da LICC 2022 se encerra no Mapa Cultural ES. A expectativa é que as novas inscrições para 2023 sejam abertas ainda no primeiro semestre.

Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes. Exemplos: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros. Para eventuais dúvidas: e-mail da equipe da LICC [email protected] ou pelos telefones: 3636-7071 e 3636-7073.

O que é a LICC?

Lançado em 2022, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

- A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

- A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. O valor autorizado neste ano a serem investidos por meio da concessão de crédito presumido é R$15 milhões.

Em 2022, as inscrições de projetos estão sendo realizadas desde o primeiro dia útil de fevereiro até o último dia útil de novembro. Os projetos serão apresentados à Secult, que após habilitação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.

Manual de Passo a Passo da LICC

Para facilitar, a Secult publicou esta Cartilha de Lançamento, trazendo informações importantes para as empresas que querem investir e para os criativos enviarem seus projetos.

> Confira a cartilha

Leia o regulamento da LICC AQUI