Conselho Tutelar de Conceição da Barra, ES – Foto: Divulgação

Estarão abertas, entre os dias 25 de maio e 7 de junho, as inscrições para candidatos e candidatas ao Conselho Tutelar de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, que atuarão no quadriênio 2024 a 2028. Foram disponibilizadas 10 vagas, sendo 5 para a Sede do município e 5 para o Distrito de Braço do Rio.

A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para refeição, de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 18h, para todo o colegiado, com escalas de plantão para o período noturno, aos sábados, domingos e feriados, sendo obrigatório o Registro de Presença para aferição de frequência.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua 17 de Abril, S/Nº – Vila dos Pescadores, na Sede do município, e no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), na Av. Sinval Marques de Brito, S/Nº, Bairro Campo Verde, Distrito de Braço do Rio, em dias úteis, no horário de 8h às 11h e das 13h às 17h.

Remuneração:

A remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares do município de Conceição da Barra (ES) é composta por:

• Salário R$ 1.302,00; 

• Gratificação de Conselheiro Tutelar R$ 500,00 – a ser paga por critério de assiduidade e pontualidade; e 

• Auxílio Alimentação R$ 270,00. 

Foto: Divulgação

Requisitos para inscrição:

a) Ter idade superior a 21 anos;

b) Residir e ter domicílio eleitoral no município de Conceição da Barra há mais de dois anos;

c) Possuir no mínimo três anos de experiência na área de esporte e lazer, ensino, pesquisa, atendimento, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, comprovada por declaração de entidade registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou de instituições religiosas e de ensino, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

d) Apresentar declaração de idoneidade moral, fornecida pela entidade ou instituição de ensino que comprovar a experiência exigida na alínea 'c', deste item;

e) Estar no gozo dos direitos políticos e com domicílio eleitoral neste município de Conceição da Barra e não estar incluso nos impedimentos previstos no subitem 3.4 deste Edital

f) Ter concluído, no mínimo, o ensino médio em instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, comprovada por documentação;

g) Apresentar declaração informando ter disponibilidade e condições para trabalhar de forma integral e exclusiva (ANEXO IV);

h) Ter comprovadamente conhecimentos básicos de legislação pertinente e informática, que possibilitem editar relatórios em computador, fazer consultas à internet, enviar e receber e-mails. Essa avaliação será de caráter eliminatório e será aplicada pela comissão eleitoral em até 60 (Sessenta) dias antes da eleição.

i) Apresentar declaração de ausência de parentesco e afinidade com membros do COMDECA, entre candidatos no mesmo conselho e autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital. (ANEXO V).

Veja o edital neste link: Eleição dos Membros do Conselho Tutelar 2023