Índice de preços (INPC) fechou 2020 com alta de 5,45%. Na prática, valor do salário mínimo poderá ser reajustado em até R$ 2

RESUMINDO A NOTÍCIA

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor bateu 5,45% no acumulado de janeiro a dezembro de 2020
• Reajuste do salário mínimo é feito com base no INPC
• Reajuste não é um aumento, ele devolve o poder de compra corroído pela inflação, em tese
• Benefícios previdenciários também são influenciados, pois são reajustados conforme o piso

Salário mínimo pode ser reajustado pelo governo – Foto: Lidianne Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (12) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que bateu 5,45% no acumulado de janeiro a dezembro de 2020.

Com o resultado, o salário mínimo, fixado anteriormente em R$ 1.100 deve ser reajustado pelo governo neste início de 2021 em até R$ 2.

É o que afirma Juliana Inhasz, professora de economia do Insper. Para ela, no entanto, reajuste deve ser discreto, "uma vez que aumentos no salário mínimo acarretam aumentos consideráveis nos gastos em aposentadorias, pensões e seguros-desemprego". "Em um ano onde o governo encontra-se em situação fiscal complicada, correções deverão ser bem ponderadas", analisa Juliana.

O INPC é usado para o reajuste do piso salarial, pois é um índice que representa a inflação de uma parcela considerável da população.

O indicador é muito fiel à variação de preços sofrida pela população com rendimentos mensais entre 1 e 5 salários mínimos, com abrangência em dez regiões metropolitanas do país. Ou seja, a utilização do INPC, em tese, leva à manutenção do poder de compra.

"Uma vez que o salário mínimo é apenas um salário de referência, a utilização de um índice que seja fiel às perdas de poder de compra garante uma continuidade na demanda dos trabalhadores, aposentados, pensionistas, entre outros", pontua a professora do Insper.

André Braz, economista do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que o INPC não traz exatamente um aumento, ele devolve o poder de compra corroído pela inflação.

"Ele mantém o equilíbrio econômico e financeiro. Você coloca a pessoa na mesma posição que ela estava em 2020. A gente sabe que a renda é corroída pela inflação, o nosso poder aquisitivo diminui a medida que a inflação aumenta. Então o que se faz através do INPC é devolver o poder de compra do ano passado. Então, a família não vai ficar numa situação melhor, ela vai ficar numa situação semelhante à do ano passado", explica o economista.

Segundo André Braz, o índice de preços é apenas uma média para tentar fazer com que "a gente registre, por meio de um indicador, como essas famílias de menor renda percebem a inflação".

Seguro-desemprego e aposentadorias

O reajuste do salário mínimo também afeta os pagamentos de seguros-desemprego e aposentadorias no Brasil, visto que os benefícios são calculados sobre o salário mínimo. Juliana explica que isso se dá porque a composição do INPC reflete onde a população gasta, em média, a maior parte de seu rendimento, como alimentos, bebida e transporte.

"Por isso, é conveniente utilizar, para reajustes nacionais, um índice que faça a média de variação de preços de bens que são adquiridos pelo consumidor em caráter nacional", explica Juliana a professora de economia do Insper.

A influência do INPC no seguro-desemprego se dá na medida que as faixas do benefício serão reajustadas segundo o reajuste do salário mínimo. "Portanto, uma vez que a previsão de reajuste do SM é de 5,26% (indo de R$1.045 para R$1.100), as faixas deverão ser reajustadas nesse mesmo montante", afirma Juliana.

Como o INPC veio acima da expectativa do governo (5,45%), caso haja um novo reajuste no piso salarial, deverá haver impactar no cálculo das faixas do seguro-desemprego.

Apesar dessa possibilidade, as regras para o pagamento do seguro-desemprego continuam as mesmas: utiliza-se a média dos últimos salários mínimos para determinar em qual faixa o trabalhador se enquadra, e é feito o cálculo por meio de porcentuais. Portanto, considerando que não haja reajuste:

- para quem tinha faixa de rendimento médio máximo de R$1.599,62, deve-se considerar agora o máximo de R$1.683,76;

- para quem tinha rendimento médio entre R$1.599,62 e R$2.666,29, deve-se considerar intervalo entre R$1.683,76 e R$2.806,53;

- para quem tinha rendimento médio acima de R$2.666,29, deverá considerar agora o valor R$2.806,53.

Anos anteriores

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

Esse cenário, no entanto, não é viável para este ano, visto que, como André Braz relembra, as previsões para o PIB são de queda de até 4,5%. "Então, não seria o caso de usar esse mecanismo para ampliar o poder de compra das famílias de baixa renda", afirma o economista.

No entanto, há um ano, os reajustes se deram da mesma forma que em 2021. O salário mínimo foi reajustado de acordo com o INPC de 2019, lembrando que o governo reajustou o mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045, quando o índice foi divulgado e superou o que havia sido projetado.

"Isso fez com que os demais benefícios também fossem reajustados, levando em consideração esse mesmo critério. No caso das aposentadorias, o governo também utilizou o INPC, no entanto, o aumento das aposentadorias foi feito com base na expectativa do índice no final do ano de 2019", completa Juliana a professora do Insper.

Valedoitaúnas/Informações R7