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Casagrande sanciona Leis de Carreira e Estatuto da Polícia Científica do Espírito Santo

06 de janeiro de 2026

Índice do Espírito Santo avança 3,4% em dezembro, supera a média nacional e lidera no Sudeste, impulsionado pelo aquecimento do varejo e por expectativas mais positivas para 2026 Foto: Divulgação/Envato Embalados pelo aquecimento típico do fim de ano, com as compras de Natal e de Ano Novo e maior circulação de renda, os empresários do Espírito Santo encerraram 2025 mais confiantes e dispostos a investir e contratar. Esse cenário ficou evidente em dezembro, quando o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) avançou de forma consistente e indicou o estado como o destaque do Sudeste. O indicador registrou alta de 3,4% em relação a novembro, passando de 108,6 para 112,3 pontos no estado. Desde junho, o índice permanece acima da zona de satisfação (100 pontos), sendo o terceiro mês consecutivo de crescimento, o que sinaliza confiança sustentada do comércio capixaba. As análises são do levantamento do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A variação mensal positiva acompanha a tendência observada no país e no Sudeste, mas com desempenho superior no Espírito Santo. Enquanto o Brasil avançou 1,3% em dezembro, Minas Gerais cresceu 1,8% (101 pontos), São Paulo 2,1% (103,8) e o Rio de Janeiro 2,5% (101,3). Com 112,3 pontos, o estado liderou a região e ficou acima da média nacional, de 105,7 pontos. Segundo André Spalenza, coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, o resultado reflete um conjunto de fatores sazonais e estruturais. “O mês de dezembro concentra elementos que tradicionalmente impulsionam a confiança do empresário, como o aumento do fluxo de consumidores, as datas comemorativas e as ações promocionais. Esse ambiente favorece decisões menos defensivas e fortalece as expectativas para o curto prazo”, avaliou. Entre os subíndices do Icec, as “Condições atuais” avançaram 3% em dezembro, alcançando 86,2 pontos, sendo que a percepção sobre a economia cresceu 3,5% no mês. “Apesar do avanço pontual em dezembro, a leitura do empresário ainda carrega certa cautela acumulada ao longo do ano, especialmente diante de um cenário de juros elevados”, ponderou Spalenza. Já a avaliação do setor evoluiu 3,2% no mês e cresceu 1,2% na comparação anual, enquanto a percepção sobre a própria empresa atingiu 103,5 pontos, indicando recuperação gradual das condições de operação. As “Expectativas futuras” tiveram o avanço mais expressivo, com alta mensal de 7,3% em dezembro, chegando a 136,7 pontos. Nesse item, a percepção sobre a economia nos próximos meses cresceu 11,9% no mês, e a confiança no setor avançou 6%. “Os empresários passaram a enxergar o início de 2026 com mais otimismo, apoiados na melhora recente da demanda e na expectativa de continuidade do movimento positivo no curto prazo”, destacou Spalenza. A “Intenção de investimentos” se manteve estável em dezembro, com 114,1 pontos, ainda acima da zona de satisfação. O destaque foi a intenção de contratação de funcionários, que cresceu 1,1% no mês e alcançou 142,8 pontos, figurando entre os melhores componentes do índice. “A contratação reflete a necessidade de sustentar o nível de atividade observado no fim do ano, enquanto os investimentos seguem mais seletivos, voltados a ajustes operacionais”, explicou o coordenador. Por tipo de produto comercializado, todos os segmentos permaneceram acima do nível de satisfação. O maior destaque foi o segmento de bens duráveis (eletrônicos, eletrodomésticos, móveis e veículos), que cresceu 6,2% no mês e 1,2% no comparativo interanual, sinalizando retomada gradual do consumo de itens de maior valor agregado. Os bens semiduráveis (roupas, calçados e itens de cama, mesa e banho) e não duráveis (alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza) também apresentaram resultados positivos, o que indica a manutenção do consumo e a maior demanda por itens essenciais, impulsionadas pela sazonalidade de fim de ano.Foto: Divulgação

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou as leis de Carreira e do Estatuto dos Policiais Científicos, da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), em solenidade realizada nesta segunda-feira (05), no Palácio Anchieta, em Vitória. As normativas são essenciais para a organização e a regulamentação da atuação dos servidores da instituição e possibilitam a realização de um novo concurso público.

Para Casagrande, as novas leis são um marco importante para a consolidação do novo órgão.  “Demos passos importantes para a Polícia Científica, com a criação da organização, a implantação da nova sede e diversos investimentos, buscando sempre fortalecimento institucional. O Estatuto é importante para termos regramento e para respaldar a atuação do servidor. E como sempre digo: investindo nas nossas forças de segurança, seguiremos reduzindo o número de crimes e transformando nosso Estado em um dos mais seguros do País.”

De acordo com o perito oficial-geral da PCIES, Carlos Alberto Dal-Cin, a publicação das leis representa uma grande conquista para a instituição e para a sociedade capixaba. “São normativas fundamentais para o funcionamento e o fortalecimento da Polícia Científica. A Lei de Carreira e o Estatuto garantem segurança jurídica, valorizam os servidores e permitem avanços importantes, como a realização de concurso público, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população”, destacou.

A perita oficial-geral adjunta, Daniela Mendes Louzada, ressaltou que as leis representam um passo decisivo na consolidação da Polícia Científica como órgão autônomo. “Embora existam desafios, as leis eram a base necessária para este momento. Seguiremos trabalhando no aperfeiçoamento dos processos e na valorização contínua dos nossos profissionais”, afirmou.

Entenda as novas leis

Lei Complementar nº 1.136/2025 (Estatuto): Estabelece o regime jurídico dos policiais científicos, definindo direitos, deveres, garantias e o regime disciplinar. A norma assegura a autonomia técnica e científica necessária para a produção de provas periciais isentas.

Lei Complementar nº 1.137/2025 (Plano de Carreira): Estrutura o quadro de servidores, definindo cargos, atribuições e planos de progressão funcional. Inclui regras para ingresso, estágio probatório e mobilidade, além da adequação da tabela remuneratória para as carreiras de Perito Oficial Criminal e Perito Oficial Médico-Legista.

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