Entre as mudanças anunciadas nesta quarta-feira (6), está a atualização da tabela anual com novos valores

Receita Federal – Foto: Divulgação

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2024. As mudanças aparecem na tabela de imposto progressivo e regras para a obrigatoriedade de declaração, entre outras.

Entenda mais sobre os principais tópicos do tema. 

A tabela anual foi atualizada. Veja os novos valores:

• Até R$ 24.511,92 - alíquota zero, sem dedução;

• De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 - alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39;

• De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38;

• De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - alíquota de R$ 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32;

• Acima de R$ 55.976,16 - alíquota de R$ 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13.

Quem é obrigado a declarar

• Quem teve receita bruta com atividade rural de R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízo;

• Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro;

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;

• Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil;

• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto em qualquer mês;

• Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto;

• Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;

• Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

• Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;

• Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Cronograma da entrega 

O prazo de entrega para os contribuintes é do dia 15 de março a 31 de maio e deve ser feita com base nos ganhos de 2023.

Quando serão os lotes de restituição

• Primeiro lote: 31 de maio;

• Segundo lote: 28 de junho;

• Terceiro lote: 31 de julho;

• Quarto lote: 30 de agosto;

• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Calendário de vencimento das cotas

• Opção por debito automático da 1ª cota ou cota única: até 10 de maio;

• Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31 de maio;

• Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de dezembro;

• DARF da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa: até 31 de maio, sem parcelamento.

Quem recebe a declaração primeiro

• Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;

• Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, Deficientes e portadores de moléstia grave;

• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;

• Demais contribuintes.

(Fonte: iG)