Instituto destaca criação dos Escritórios Nacionais Antifacção no Rio de Janeiro e em São Paulo e defende atuação permanente e coordenada entre órgãos públicos, reguladores e sociedade civil

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O Instituto Combustível Legal (ICL) apoia a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública de ampliar a integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado que atua na cadeia formal de combustíveis. O tema foi debatido nesta quarta-feira (15), no Rio de Janeiro, em reunião estratégica de cooperação técnica e alinhamento institucional do Escritório Nacional Antifacção (ENA).

O encontro reuniu representantes do Ministério da Justiça, Ministério Público, procuradorias, Justiça Federal, forças policiais, órgãos de fiscalização e entidades reguladoras. O ICL participou como representante da sociedade civil no debate específico sobre o setor de combustíveis, apresentando informações sobre o avanço das organizações criminosas e defendendo uma resposta integrada e permanente do Estado.

Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o modelo de atuação conjunta representa uma mudança importante na estratégia de combate às fraudes, à lavagem de dinheiro e à captura de mercados legais pelo crime organizado.

“Essa é uma iniciativa fundamental porque coloca todas as instituições na mesma mesa, sem protagonismos isolados e com um objetivo comum: combater de forma integrada o crime organizado. Estamos diante de estruturas sofisticadas e o Estado precisa responder com inteligência, coordenação e velocidade”, afirma Kapaz.

Durante a reunião, foram discutidos três eixos prioritários: o rastreamento das estruturas e dos fluxos financeiros utilizados pelas organizações criminosas; a redução do intervalo entre a identificação das irregularidades e a adoção de medidas fiscais, administrativas e judiciais; e a proteção do mercado legal contra práticas de dumping, sonegação, adulteração de combustíveis e coação de empresários.

O ICL também defendeu maior integração com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e instituições do sistema financeiro para acompanhar o fluxo dos recursos movimentados pelas organizações criminosas. A aceleração das discussões legislativas relacionadas aos PLs 109 e 399 também está entre os próximos passos debatidos.

“Operações como Carbono Oculto mostraram que é possível atingir o coração financeiro dessas organizações. Agora, precisamos transformar avanços pontuais em uma política permanente. O crime organizado não pode encontrar brechas entre instituições que não conversam entre si”, reforça Kapaz.

Na avaliação do ICL, a estruturação dos Escritórios Nacionais Antifacção no Rio de Janeiro e em São Paulo fortalece a capacidade de compartilhamento de informações e de construção de respostas coordenadas.

“O setor de combustíveis está unido às autoridades neste enfrentamento. Proteger o mercado legal, a livre concorrência e os empresários que cumprem a lei é parte essencial do combate ao crime organizado. Essa agenda precisa ser contínua e resultar em ações concretas e permanentes”, conclui o presidente do ICL.