Ministro estuda "trocar" abono salarial, Farmácia Popular, tarifa social de energia elétrica, seguro-defeso e salário família pelo 'novo Bolsa Família'

Paulo Guedes estuda encerrar programas sociais como abono salarial e Farmácia Popular em troca do Renda Brasil – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O programa Renda Brasil, proposto pela equipe econômica do governo para substituir o atual Bolsa Família, poderá gerar uma economia de cerca de R$ 6,3 bilhões aos cofres na União. Para custeá-lo, o governo estuda terminar com programas sociais como abono salarial do PIS/Pasep, Farmácia Popular, tarifa social de energia elétrica, além do seguro-defeso e o salário-família. Esses programas atendem hoje mais de 33 milhões de brasileiros.

O valor das parcelas do Renda Brasil e o número de brasileiros que receberiam o benefício ainda não foram detalhados pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Apresentado como 'novo Bolsa Família', o programa não viria simplesmente para aumentar a ajuda aos brasileiros, mas sim para excluir outros programas em troca do novo, que teria a marca do governo. A expectativa é que o valor seja de menos de R$ 300, e Guedes e Bolsonaro travam embate para defini-lo. O presidente estaria cobrando o ministro para aumentar o valor pago aos brasileiros mais vulneráveis.

Conheça os programas sociais que seriam 'substituídos' pelo Renda Brasil

Abono PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício de, no máximo, um salário mínimo (hoje em R$ 1.045), pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) ou a servidores públicos e militares (Pasep) que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

Em 2020/2021, serão beneficiados cerca de 23,2 milhões de trabalhadores, com um custo para o governo de R$ 18,3 bilhões. Entre esses, 2,7 milhões beneficiários do Pasep receberão o abono pelo Banco do Brasil, o que representa mais de R$ 2,5 bilhões em desembolsos. Já a Caixa vai pagar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores em todo o calendário de pagamentos do PIS.

Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil funciona atualmente com a modalidade "Aqui Tem Farmácia Popular". Segundo os dados do Ministério da Saúde, o programa tem mais de 31 mil farmácias credenciadas em 4.394 municípios brasileiros.

Em 2020, 17,6 milhões de pessoas foram atendidas. A média mensal é de aproximadamente nove milhões de atendidos com o uso de medicamentos para tratamento contínuo. O orçamento de 2020 previsto para o programa é de R$ 2,4 bilhões, com uma execução mensal estimada em R$ 210 milhões.

São oferecidos gratuitamente medicamentos para o tratamento de hipertensão (pressão alta), diabetes e asma. Há também remédios com até 90% de desconto para os tratamentos de rinite, dislipidemia (colesterol alto), doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, assim como anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Em 2020, segundo a pasta, foram registradas 129,2 milhões de autorizações para o uso dos medicamentos contemplados pelo programa, resultando na dispensação de 9,2 bilhões unidades destes princípios ativos.

Salário-família

O salário-família é um benefício pago ao trabalhador que tem renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56 e filhos de até 14 anos ou inválidos. O valor é de R$ 46,54. Atualmente há 20.261 benefícios de salários-família ativos (dados de julho do INSS). Em 2019, foram pagos a título do salário-família R$ 2,061 milhões.

O benefício é pago ao empregado, inclusive o doméstico, pela empresa ou pelo empregador doméstico, juntamente com o salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou pelo órgão gestor de mão de obra, por meio de convênio.

No caso de aposentado por incapacidade permanente ou em gozo de auxílio por incapacidade temporária, o pagamento é feito pelo INSS, juntamente com o benefício. O mesmo se aplica aos trabalhadores rurais, demais empregados e trabalhadores avulsos aposentado por idade.

Seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago durante os períodos em que a pesca é proibida, conforme estabelecido em atos normativos próprios para cada espécie, região e período de reprodução. O valor é de um salário mínimo (R$ 1.045). Varia de duas até cinco parcelas, dependendo do defeso.

Segundo o INSS, foram concedidos 777.238 mil defesos no país nos últimos 12 meses, com R$ 2,8 bilhões pagos em parcelas aos pescadores.

Para ter direito ao benefício, o pescador deve preencher os seguintes requisitos: exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), na condição de pescador profissional artesanal; ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal; comercializar sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.

Também não deve estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Tarifa social de energia elétrica

A tarifa social oferece descontos de 10% a 65% na conta de luz a consumidores de baixa renda, além de descontos de até 100% para indígenas e quilombolas, dependendo do consumo mensal.

Para ter direito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 522,50) – ou três salários mínimos (R$ 3.135), se houver portador de doença ou deficiência que demande o uso de aparelhos movidos a energia elétrica.

Esses descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2019, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram desembolsados R$ 2,38 bilhões para o programa. Em 2020, o gasto previsto é de R$ 2,66 bilhões.

Valedoitaúnas/Informações iG