Projeto faz parte de mais uma etapa da Reforma Tributária que prevê ainda descontos para empresas quitarem débitos com a União

Paulo Guedes tenta encontrar meios para aumentar a arrecadação da União em 2021 – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da economia, Paulo Guedes, continua em busca de alternativas para aumentar a arrecadação da União, em 2021. Agora, o chefe da economia quer autorizar a atualização e cobrança de uma taxa sobre valoração de imóveis declarados em Imposto de Renda.

Atualmente, o pagamento da taxa é feito após a venda de imóveis e não há como alterar os dados de valorização do bem até lá. A ideia de Guedes é que a Receita Federal libere a alteração e cobre uma taxa de 4% do aumento real do imóvel.

Um exemplo, é comprar um imóvel por R$ 300 mil e em dois anos ele valorizou R$ 200 mil, passando a custar R$ 500 mil. O Governo Federal vai taxar 4%, ou seja, R$ 8 mil, de valorização para aumentar a arrecadação de impostos federais.

Outro ponto que a equipe econômica deve propor é o regime de regularização de bens imóveis. Caso o contribuinte compre uma residência de forma lícita, mas não declarou o bem, o Ministério poderá negociar o pagamento da alíquota de forma voluntária. Nesse caso, a taxa será de 15% sobre o valor do imóvel.

O texto ainda traz a possibilidade de empresas quitarem dívidas com a União com descontos. O programa é chamado de "passaporte tributário" e prevê encerrar dívidas e processos jurídicos com devedores do Governo Federal.

As propostas, chamadas de quinta etapa da Reforma Tributária, devem ser enviadas ao Congresso até a próxima semana. O legislativo prometeu votar, pelo menos, uma parte da PEC neste ano, mas como os deputados entram em recesso nesta semana, o projeto só deverá ser discutido em 2021.

Valedoitaúnas/Informações iG