Mudança faz parte da segunda etapa da reforma tributária

Ministro Paulo Guedes e Arthur Lira – Foto: Reprodução YouTube

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram nesta sexta-feira (25) propostas para mudar a cobrança do Imposto de Renda que incluem a atualização da tabela do IR para a pessoa física. A proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo Guedes, mais de 30 milhões estarão isentos do Imposto de Renda. " Nós temos um país de renda muito baixa. A pessoa ganha R$ 2 mil e já está pagando IR. Abaixamos a alíquota para cumprir a promessa do presidente".

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a fala do ministro, e afirmou que o Congresso é reformista. "O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso a nova fase da reforma tributária. A reforma irá beneficiar muitos brasileiros, seja pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda ou pelos investimentos, com a redução do IR para empresas".

O projeto de lei, que faz parte da segunda fase da reforma tributária, altera também a cobrança de impostos para empresas e operações financeiras.

Como o GLOBO antecipou, a principal mudança é a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoa física, que passa de R $ R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Essa alteração era uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a falar em ampliar a isenção para até R$ 5 mil.

A ampliação da faixa de isenção para R$ 2.500 deve dobrar a quantidade de trabalhadores que ficarão livres da mordida do Fisco. Atualmente, são 8 milhões de brasileiros e a equipe econômica projeta que esse número deve chegar a 16 milhões.

No caso do IR para empresas, haverá uma redução gradual da alíquota, que vai cair de 25% para 20% em dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano. Nesta semana, Guedes sinalizou que o objetivo da equipe econômica é promover mais duas reduções de 2,5 pontos percentuais em 2023 e 2024, caso Bolsonaro seja reeleito.

"Estamos dando sequência ao entendimento com presidente Arthur Lira e o presidente Pacheco, do Senado. Houve um entendimento político a respeito de como seria processado a reforma tributária", disse o ministro Paulo Guedes.

"O primeiro capítulo é a CBS que já está no Congresso, é justamente o imposto sobre novas bases, valor adicionado. Acaba com cumulatividade, com mais de cem regimes especiais; é uma simplificação e redução de impostos importantes. O 2º capítulo é este que estamos entregando. É um marco, no sentido de que, por 40 anos, o Brasil aumentou impostos sobre as empresas e assalariados e não houve coragem de tributar rendimentos de capitais, dificultando investimentos, criação de empregos e acumulação de capitais", completou.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo decidiu tributar dividendos (a parte dos lucros distribuída a sócios), que hoje são isentos. Essa alíquota será de 20%.

Antes do encontro, a ministra Flavia Arruda disse que a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Isso é necessário para que as mudanças tenham efeito já em 2022.

Valedoitaúnas/Informações iG