Portaria do Ministério da Saúde regulamenta o trabalho dos profissionais que permaneceram no país após rompimento do acordo com Cuba

Foto: Agência Brasil/Arquivo

Em portaria publicada nesta segunda-feira (18), o Ministério da Saúde reincorporou ao programa Mais Médicos profissionais cubanos que decidiram ficar no Brasil após o governo de Cuba romper o acordo de cooperação, em novembro de 2018.

O regime de contratação dos médicos segue o mesmo modelo acordado durante o governo petista com Cuba, ou seja, os profissionais recebem bolsas e não salários regulamentados pela contratação em regime de carteira assinada, como ocorre com o programa Médicos pelo Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a reincorporação, os médicos cubanos receberão a bolsa integral do programa, de cerca de R$ 12 mil, e continuam sem a exigência de validação do diploma. A portaria contemplou 157 nomes. O período de contrato é de dois anos, sem prorrogação.

Com a portaria, os cubanos ficam autorizados a trabalhar no país. Atualmente, de acordo com o Ministério da Saúde, são 1,8 mil profissionais nesta situação. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta, com data retroativa, profissionais que já estão trabalhando, principalmente em municípios do interior do país no combate à pandemia do coronavírus.

Os estados com maior número de médicos cubanos aprovados são Bahia (41); Ceará (39) e Maranhão (21); seguidos por Goiás (18), Acre (11) e Amazonas (10). As unidades da Federação com menor número de médicos inscritos e aprovados são Espírito Santo (6) Alagoas (4), e Minas Gerais (3). No DF, foram aprovados quatro profissionais.

Também foi exigido que os médicos tenham permanecido no país até o dia 1º de agosto do ano passado, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. Essa data é referência devido à medida provisória que criou o novo programa do Governo, Médicos para o Brasil.

Assim como pretendia o Mais Médicos, o plano é que os cubanos preencham essas vagas e reforcem a rede de atenção básica nas cidades de extrema pobreza e de difícil acesso, que historicamente têm mais dificuldades para fixar profissionais.

A portaria é assinada pela secretária de Atenção Básica em Saúde do Ministério da Saúde, Daniela de Carvalho Ribeiro.

Valedoitaúnas