Revogação da alíquota de 150% entrará em vigor nesta segunda

Governo reduziu impostos para importação de armas de fogo – Foto: Reprodução

Os institutos Sou da Paz e Igarapé repudiaram nesta segunda-feira (26) à decisão do governo de revogar o imposto de 150% sobre a exportação de armas e munições brasileiras para a América Latina.

Segundo os grupos, que defendem os direitos humanos, a resolução “trará enorme impacto negativo à segurança pública, tornando mais vantajoso e barato o tráfico de armas brasileiras”.

A resolução, assinada em 14 de julho, começou a vigorar nesta segunda-feira (26). A tarifa foi implementada em 2001 parar barrar a chamada “exportação bumerangue”, isto é, venda de armamentos para países vizinhos, sobretudo Paraguai. Depois, países como os Estados Unidos tomaram decisões que seguiram na mesma linha.

“Esta é a 33ª medida tomada pelo governo Bolsonaro (praticamente uma por mês) para facilitar o acesso às armas e beneficiar essa indústria. Se a CPI da Covid mostrou a resistência e desorganização da burocracia federal em responder a fornecedores de vacinas, que poderiam ter salvo a vida de milhares de brasileiros, vemos que não há dificuldades para que a indústria de armas seja recebida e consiga vantajosos benefícios do governo Bolsonaro”, diz a nota conjunta.

A flexibilização de armas é uma das principais bandeiras do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão anula resoluções de junho de 2001 e de dezembro de 2010.

Valedoitaúnas (iG)