Os parques da Restinga de Jurubatiba (RJ) e a Floresta Nacional de Ipanema (SP) também fazem parte do decreto assinado por Bolsonaro (PL). O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União

Serra do Cipó, em Minas Gerais – Foto: Caico

Os parques nacionais da Serra da Canastra, da Serra do Caparaó e da Serra do Cipó, em Minas Gerais, serão concedidos à iniciativa privada. O anúncio foi publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União.

Segundo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), o parque da Restinga de Jurubatiba (RJ) e a Floresta Nacional de Ipanema (SP) também serão privatizados.

O decreto diz que eles serão incluídos no Programa Nacional de Desestatização, “para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

As datas para publicação de editais de concessão e para a realização dos leilões ainda não foram divulgadas.

Serra da Canastra, em Minas Gerais – Foto: Acervo Parque Nacional da Serra da Canastra/Icmbio

Multas da Vale

Em julho de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que a mineradora Vale iria investir R$ 250 milhões em sete parques nacionais em Minas Gerais e também em programas de saneamento.

O dinheiro corresponde a cinco multas aplicadas pelo Ibama após a tragédia de Brumadinho, que matou 270 pessoas em 2019.

Na época da tragédia, já havia a intenção do governo federal em incluir os parques em processos de concessão para a iniciativa privada. Na época, Salles disse acreditar que os investimentos iniciais feitos com o dinheiro da multa colaborariam para tornar as áreas mais atrativas – embora no processo de concessão umas das obrigações geralmente impostas aos concessionários é o investimento no patrimônio público.

Entre os parques estão a Serra da Canastra, a Serra do Caparaó e a Serra do Cipó. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o acordo, alegando que medida abre possibilidade de se delegar à mineradora a gestão de unidades de conservação.

O processo ainda corre na Justiça Federal.

O governo de Minas Gerais ainda não explicou se a inclusão destes parques no programa de concessão muda o acordo com a Vale e se ainda serão aplicados os R$ 250 milhões de multa nestes locais, já que os investimentos serão feitos por empresas que os arrematarem.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) disse apenas que "as questões relacionadas aos parques nacionais devem ser apuradas junto ao Ibama. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realiza a gestão apenas dos parques estaduais".

Valedoitaúnas (g1)