Texto enviado ao Congresso destaca que decisão sobre aumento ainda não foi tomada

Ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso na última semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.

A decisão sobre o reajuste só será tomada em agosto, quando o governo enviará a proposta orçamentária de 2022, um ano eleitoral. O último reajuste para os servidores foi dado em 2016, durante o governo Michel Temer.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, apenas militares receberam reajuste, como parte da proposta de reforma da Previdência da categoria.

A LDO estabelece as bases para o Orçamento do ano seguinte. O texto enviado ao Congresso autoriza a concessão de reajuste mas, na justificativa, o governo diz que isso só será avaliado no futuro.

"Há de se destacar, entretanto, que esse fato, por si só, não confirma a realização da medida no exercício financeiro de 2022, uma vez que a efetivação de tal reajuste remuneratório aos agentes públicos federais também depende de outros requisitos", diz o texto.

Entre os requisitos citados pelo governo está a existência de recursos orçamentários adequados e suficientes para suportar o impacto do reajuste. O texto também fala da necessidade de que as despesas primárias obrigatórias não superarão 95% do teto de gastos – regra que impede o crescimento das despesas da União.

"Assim, em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2022) ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro", diz o texto.

Em 2022, o teto de gastos irá crescer mais de R$ 106 bilhões, por conta da inflação. Parte desse valor será consumido pelo reajuste anual do salário mínimo e das aposentadorias. Mas outra parte poderá ser usada para obras e também para reajuste dos salários dos servidores.

No ano passado, o governo propôs e o Congresso aprovou o congelamento de salário de servidores públicos de União, estados e municípios até dezembro deste ano, como contrapartida ao socorro federal aos governos locais.

Valedoitaúnas/Informações iG