Proposta foi apresentada nesta quinta-feira 914) no projeto da LDO. Valor serve como piso para uma série de benefícios pagos pelo governo

Governo propõe novo valor do salário mínimo para 2023 – Foto: Arquivo

O salário mínimo em 2023 deve ser de R$ 1.294, de acordo com projeção do governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso nesta quinta-feira (14). Este é o quarto ano sem aumento real do salário mínimo.

Assim como tem ocorrido nos últimos anos, esse número pode mudar até a aprovação do Orçamento para 2023, a depender do andamento da inflação em 2022.

O governo havia convocado uma entrevista coletiva para a divulgação das bases do Orçamento de 2023, mas cancelou a apresentação duas horas antes do início. A explicação do Ministério da Economia é de que houve um atraso na tramitação do texto.

O prazo para enviar a proposta ao Congresso é determinado pela Constituição, e acaba no dia 15 de abril. Como neste ano a data cai em um feriado, esta quinta-feira era o último dia para o governo apresentar o projeto.

A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica considerou que o indicador será de 6,70%, o que elevaria o benefício dos atuais R$ 1.212 para os R$ 1.294 propostos.

O problema é que a inflação segue acelerando, e o INPC é mais afetado por alterações nos preços de produtos básicos de consumo, como alimentos, gás e transporte. Projeções de economistas apontam que a inflação deve fechar 2022 acima dos 8%.

"Nesse sentido, está sendo considerado, para fins de projeção das despesas, apenas o arcabouço legal atualmente vigente, como, por exemplo, o preceito constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, não levando explicitamente em consideração os impactos decorrentes das reformas e propostas ainda em discussão", justificou a equipe econômica na proposta da LDO.

Neste ano, a primeira projeção do salário mínimo, apresentada na LDO, era de R$ 1.147, mas ele acabou fixado para R$ 1.212, considerando um resíduo de R$ 1,61 decorrente da diferença de reajuste em 2021 e a inflação.

Ainda assim, o valor foi insuficiente, porque a inflação acelerou mais do que estimou o governo, e o salário mínimo ficou com uma defasagem de R$ 1, que deve ser corrigida para 2023.

Essa variação provocada pela inflação tem impacto significativo para as contas públicas. O salário mínimo serve como piso para o reajuste de vários outros benefícios que são pagos pelo governo, como aposentadorias e pensões do INSS, o benefício de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.

Por isso, qualquer aumento concedido no salário mínimo, por menor que pareça, produz um efeito cascata nas contas públicas. Via de regra, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há um efeito de R$ 350 milhões nas contas públicas.

Parâmetros fiscais

O texto projeta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para 2023, 2024 e 2025. A inflação estimada pelo governo na proposta do Executivo é de 3,3% para 2023 e 3% para os dois anos posteriores.

A taxa de câmbio prevista para os próximos três anos é de R$ 5,30 o dólar. O preço do barril de petróleo, atualmente afetado pela guerra na Ucrânia, está estimado em US$ 90,20 no ano que vem, valor que cairá para R$ 82,70 e US$ 78,00.

A proposta prevê uma queda da massa salarial nominal de 4,3% no ano que vem. Nos dois anos subsequentes, a projeção é de reduções menores, de 2,8% e 2,9%, respectivamente.

Valedoitaúnas (O Globo)