Uma das medidas de compensação financeira em decorrência da desoneração da folha é a transferência de recursos esquecidos para União

Foto: Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclarece que não haverá o confisco do dinheiro depositado em contas bancárias como forma de compensação financeira em decorrência da desoneração da folha de pagamento.

O posicionamento do Executivo ocorre depois que o Congresso Nacional aprovou uma proposta para a retomada gradual da oneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios. Um dos pontos do texto também prevê formas de compensação financeira por causa da falta de arrecadação.

Uma das compensações previstas é a transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras para União. Pela matéria aprovada na Câmara dos Deputados, nesta semana, os cidadãos terão o prazo de 30 dias a partir da publicação da lei para retirar o dinheiro esquecido. Depois deste período, os valores serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional.

“Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos”, enfatiza a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

“O objetivo do Projeto de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito”, complementa o governo Lula.

A estimativa do Banco Central (BC) é que há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes a julho. O cidadão pode consultar se há valores esquecidos por meio do site da instituição aqui.

Confira a nota completa do governo Lula:

Não existe confisco de dinheiro depositado em contas bancárias

Governo Federal esclarece que é falsa a informação de que haverá confisco do dinheiro dos brasileiros depositados em contas bancárias

Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos.

A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954.

Isso não representa confisco.

O objetivo do Projeto de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro.

O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

A lei aprovada por deputados e senadores servirá para garantir como compensação para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos serão considerados para fim de cumprimento de meta primária, o que é bom para o Brasil.

Vale lembrar ainda que, desde o dia 7 de março de 2023, o Banco Central disponibiliza em seu site as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate de eventuais valores.

O acesso e resgate desse dinheiro está disponível inclusive para familiares de pessoas que já faleceram.

(Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Metrópoles)