Decisão, publicada no DOU desta terça-feira (19), foi tomada para apoiar empresários durante crise causada pelo coronavírus

Decisão desta terça cria o Pronampe – Foto: EFE/Marcelo Sayão/Archivo

O governo federal sancionou uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), nesta terça-feira (19) para tentar minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus para os empresários.

O valor poderá ser usado no setor da empresa que o empresário julgar mais necessário, como para investimentos e para capital de giro isolado e associado. No entanto, não poderá ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União), determina taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) – atualmente em 3% ao ano – mais 1,25% sobre o valor concedido e dá prazo de 36 meses para o pagamento.

O texto afirma que a linha de crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. A exceção é aplicada para as companhias com menos de um ano de funcionando, casos em que o limite do empréstimo pode ser de 50% capital social ou até 30% da média do faturamento mensal desde o início das atividades – neste caso, o cenário mais vantajoso ao empresário será o aplicado.

Empresas que tenham condenação relacionada a trabalho em condições análogas a escravo ou a trabalho infantil não podem aderir à linha de crédito.

Valedoitaúnas/Informações R7