O Congresso analisará o texto na quarta-feira. Em abril, o Ministério da Economia havia sugerido

Congresso Nacional – Foto: Divulgação

A equipe econômica encaminhou Congresso Nacional nesta terça-feira (15) atualização da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões.

No mês de abril, ao entregar a primeira versão da proposta (PLN 9/20), o Ministério da Economia havia sugerido meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão. O Congresso analisará o texto nesta quarta-feira (16).

Na época, o governo argumentou que a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, havia criado dificuldades para avaliação do cenário econômico futuro.

Em novembro, o TCU alertou que a não fixação de meta específica era inconstitucional e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na prática, a meta flexível depende apenas do resultado da arrecadação, respeitado o limite de despesas do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Pela Constituição, o Executivo deve enviar a proposta até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho, prazo que não foi respeitado em 2020.

Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações prioritárias, acerca da transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

Salário mínimo

Na nova versão do projeto da LDO, o salário mínimo em janeiro próximo deverá passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o INPC, de 4,1%.

Conforme o texto original do projeto de LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 milhões.

Outros parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação aos de abril:

• a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
• a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
• a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; e
• a taxa de câmbio média no ano, antes prevista em R$ 4,30 por dólar, foi a R$ 5,30.

Com a meta fiscal, o governo retoma a possibilidade de contingenciamento, o bloqueio de recursos no orçamento. Ele ocorre quando as receitas do governo estão abaixo da previsão.

O país deve encerrar o ano com déficit de R$ 844,6 bilhões, segundo projeções oficiais. O descasamento entre receitas e despesas foi possível graças ao orçamento de guerra decorrente do estado de calamidade em função da pandemia, que liberou o governo das amarras fiscais.

Valedoitaúnas/Informações Metrópoles