O governo irá propor alterações no IR, tanto de pessoa física como jurídica. Primeira fase foi entregue nesta terça (21) ao Congresso Nacional

Paulo Guedes durante entrega da primeira fase da reforma tributária – Foto: Adriano Machado/Reuters

A proposta da reforma tributária, entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso Nacional na última terça-feira (21), prevê, em sua terceira fase, mudanças nos Impostos de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Para pessoas físicas, o governo estuda reduzir ou até acabar com deduções, que permitem que quem têm desconto em folha pague menos imposto na declaração de ajuste anual. Por outro lado, irá reduzir alíquotas e com isso há a possibilidade de se pagar menos imposto de acordo com as faixas.

Atualmente, quem ganha salário mensal de até R$ 1.903,98 é isento do imposto sobre a renda; quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 paga 7,5%; quem ganha entre R$ 2.826,65 e R$ 3.751,05 paga 15%. Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 a alíquota é 22,5%; acima de R$ 4.664,68 o imposto de renda é de quase 1/3 do salário ou 27,5% - uma das ideias do governo é que a alíquota máxima seja reduzida a 25%, o que neutralizaria o impacto do fim ou redução das deduções.

Uma das deduções que pode acabar ou ser limitada é de gastos com saúde. Hoje não é há limite de dedução para essas despesas, que incluem consultas médicas de qualquer especialidade, cirurgias, despesas hospitalares, exames laboratoriais, aparelhos dentários, internação e materiais usados.

A dedução no imposto de renda na saúde, já foi apontada pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), como uma das deduções que poderia sofrer alterações, o que sinaliza que esse ponto terá apoio da Câmara na reforma tributária: "A dedução da saúde, por exemplo, é totalmente distorcida a favor de quem ganha muito. Temos 60%, 70% das deduções de saúde que beneficiam quem ganha mais de R$ 30 mil".

Em entrevista, o secretário especial da Receita, José Tostes, disse que a ideia do governo é distribuir melhor a carga entre pessoas físicas e jurídicas, o que hoje leva à pejotização (como empresas pagam menos imposto do que os 27,5% da pessoa física, muitas empresas contratam outras empresas 'de uma pessoa só' em vez de funcionários e todos recolhem menos impostos, tanto funcionários quanto a empresa sobre a folha).

"Queremos estimular investimentos com essa melhor distribuição de carga entre pessoa física e pessoa jurídica", afirmou.

Para pessoas jurídicas o governo estuda reduzir também as alíquotas do imposto de renda e por outro lado tributar lucros e dividendos.

Valedoitaúnas/Informações R7