Projeto de Lei tramita no Congresso

Segundo ministério, usinas ocupariam 1% da área e renderiam R$ 60 milhões anuais aos índios. Na foto., Usina de Tucuruí, no Pará – Foto: Divulgação/Eletrobras

O Ministério das Minas e de Energia estima que as terras indígenas brasileiras têm potencial para receber cerca de 40 hidrelétricas com capacidade de gerar, ao todo, 28 mil MW (megawatts).

Esses 28 mil MW equivaleriam a pouco mais de 1/4 (27,2%) da capacidade instalada das 217 hidrelétricas em operação atualmente no país (102.99a8 MW).

De acordo com a reportagem, no início de fevereiro, o governo enviou ao Congresso 1 projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas. O texto libera nessas áreas a construção de hidrelétricas, a extração de óleo e gás e atividades como mineração e garimpo, desde que autorizadas pelo Congresso.

A Constituição assegura a possibilidade de atividades econômicas nas terras indígenas, mas isso não acontece porque não há regulamentação. Especialistas em questões indígenas ouvidos pelo G1 criticaram o projeto do governo. Para eles, obras como as de hidrelétricas podem gerar reflexos negativos permanentes na vida das comunidades atingidas nessas áreas

Compensação financeira

O projeto do governo propõe o pagamento de participação financeira às comunidades indígenas atingidas pelos empreendimentos. No caso de hidrelétricas, o repasse aos indígenas seria equivalente a 0,7% do valor da energia produzida.

“Se todos os [40] projetos forem viabilizados, estimamos que as comunidades indígenas atingidas receberão a título de participação aproximadamente R$ 60 milhões por ano”, informou o Ministério de Minas e Energia.

Os R$ 60 milhões estimados pela pasta equivaleriam a 12% do orçamento da Funai (Fundação Nacional do Índio) para 2020 (R$ 495 milhões).

A reportagem buscou a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), que simulou o cálculo dessa participação utilizando como exemplo a hidrelétrica de Belo Monte, que fica no Pará.

De acordo com a associação, se Belo Monte estivesse dentro de uma terra indígena e, por isso, fosse obrigada a pagar participação financeira seguindo os critérios propostos no projeto do governo, teria que desembolsar R$ 22,3 milhões por ano.

Para o Ministério de Minas e Energia, essas 40 hidrelétricas, se construídas, ocupariam “uma porção muito pequena” dessas terras indígenas –cerca de 1% da área total.

“Os aproveitamentos hidrelétricos estão localizados em sua maior parte na Bacia Amazônica, com cerca de 20 aproveitamentos, 6 na bacia do Araguaia, 2 na bacia do Tocantins, 2 na bacia do São Francisco, 2 na bacia do Uruguai e 1 na bacia do Paraná”, informou a pasta.

Ao portal G1, a advogada do ISA (Instituto Socioambiental), Juliana de Paula Batista, disse que empreendimentos como esses podem ameaçar a sobrevivência das comunidades indígenas.

“Uma hidrelétrica atrai de 5 mil a 20 mil trabalhadores. Como que os índios, que são comunidades altamente vulneráveis e que têm cultura específica, vão conviver dentro do seu território com 5 mil, 15 mil, 20 mil trabalhadores? Imagina o impacto social, cultural, ambiental de tudo isso”, afirmou Juliana.

A advogada cita, ainda, os reflexos da construção da usina de Belo Monte na cidade de Altamira, no Pará.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado em 2017, por exemplo, apontava Altamira como a cidade mais violenta do país e indicava que essa disparada na criminalidade tinha relação com a explosão populacional e o crescimento desordenado estimulado pelas obras da hidrelétrica.

Valedoitaunas/Informações PODER360