Articuladores já tem estratégia para aprovar a base do orçamento e evitar apagão completo do governo em janeiro de 2021 

Jair Bolsonaro – Foto: Marcos Corrêa/PR

Apesar dos trabalhos estarem paralisados na Câmara em função de uma disputa política, os articuladores do governo Bolsonaro já têm uma estratégia, embora não revelem qual, para aprovar ao menos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda em 2020. A informação é de uma fonte do governo.

A aprovação da LDO é fundamental para evitar a paralisação completa da gestão. Mesmo que não aprove o Orçamento 2021, o governo precisa ter aprovado no Congresso ao menos a LDO até dezembro. Sem ela, não recebe nem 1/12 do orçamento total por mês, como prevê a Constituição, e não pode, portanto, fazem nenhum pagamento. Nem salário de servidores, nem conta de luz, nada.

A não aprovação da LDO em pleno novembro é algo inédito, e decorre além da paralisação da Casa nos últimos dois meses, da pandemia do novo coronavírus. Em anos de trabalho normal, a LDO teria de ser aprovada até o recesso do meio do ano, mas nem a CMO (Comissão Mista de Orçamento) foi instalada em função da pandemia. Agora o comando da comissão é alvo de disputa política, e o impasse paralisou a Câmara.

O orçamento

Para aprovar o Orçamento há algumas fases. Primeiro é elaborado o PLDO (projeto de lei de diretrizes orçamentárias). Ao ser aprovado no Congresso, ele vira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Essa lei, como o nome diz, traça as diretrizes do orçamento em acordo com o Plano Plurianual (PPA), que tem os objetivos maiores do governo.

A partir da LDO é então elaborado o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual), que após aprovada no Congresso se transforma em LOA (Lei Orçamentária Anual), o orçamento propriamente dito.

Valedoitaúnas/Informações R7