Foto: Karolyne Paiva | Ascom Setades

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), liberou na última sexta-feira (17), o 2° lote do Cartão Reconstrução no ano de 2024. O benefício corresponde ao valor de R$ 3,5 mil, recurso pago em parcela única. A lista será atualizada e pode ser consultada no site www.setades.es.gov.br.

Nessa remessa, o Governo Estadual pagou 1.009 benefícios, em um investimento de mais de R$ 3,5 milhões que atenderam moradores de cinco municípios capixabas, sendo eles: 23 moradores de Alfredo Chaves; 382, de Apiacá; 243, de Bom Jesus do Norte; 123, de Ibatiba; 238, de Mimoso do Sul.

Aqueles beneficiários cujos nomes constam na lista devem consultar a data designada para receber o benefício e comparecer a uma agência do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) nessa data, munidos de documento oficial com foto, para retirar o Cartão Reconstrução.

Em algumas agências do Banestes, onde o volume de cartões a serem retirados é muito alto, a entrega será organizada por meio de cronograma. Dessa forma, os beneficiários devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para saber quando poderão retirar o benefício. Nos municípios onde há mais de uma agência do Banestes, o beneficiado deve se dirigir à agência central. A lista com os endereços das agências onde é possível retirar o cartão no seu município pode ser acessada aqui: https://setades.es.gov.br/cartao-reconstrucao-perguntas-e-respostas.

O morador que está dentro das normas de concessão terá acesso ao benefício. Porém, quem ainda não foi contemplado com o benefício, deverá aguardar, pois os lotes continuarão sendo pagos até que todas as pessoas que têm direito recebam o benefício.

Quem tem direito ao Cartão Reconstrução?

Todas as famílias residentes nos municípios atingidos pelas chuvas e que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, homologadas pelo Estado, têm direito ao benefício. Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender aos seguintes critérios:

• ter o cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses;

• ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;

• ter os danos causados pelas chuvas comprovados pela Defesa Civil Estadual, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) ou pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Cartão Reconstrução é um benefício no valor de R$ 3,500 reais, criado para atender famílias atingidas pelas fortes chuvas no Estado. O auxílio, pago em valor único (sem parcelamento), é voltado para ajudar as famílias a adquirir móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário. Os pagamentos serão feitos em um lote mensal, até que todas as famílias com direito tenham acesso ao benefício.

A Setades informa que o período abrangido pela lei do Cartão Reconstrução é válido para as perdas em decorrência das chuvas ocorridas entre dezembro de 2023 a março de 2024. Portanto, todos os municípios com decretos de calamidades homologados pelo Estado e os beneficiários que atendam aos critérios legais de recebimento, dentro desse período, terão acesso ao benefício. Para consultar a lista, é necessário estar com o número do NIS em mãos. A listagem está disponível no site da Setades: www.setades.es.gov.br. (texto produzido com a colaboração de Eduarda dos Santos).