Sefaz – Foto: Divulgação

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2023. O Decreto nº 5.259-R foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. É com base no IPM que as administrações municipais recebem a parte que lhes cabe, referente à divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O índice publicado é o que foi verificado após todos os recursos e análises, por parte da Secretaria da Fazenda e de uma comissão formada por representantes da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).

Num primeiro momento, foram recebidos 19 processos com recursos administrativos impetrados por 12 municípios que não concordaram com o percentual calculado, dos quais dois tiveram provimento parcial. Em seguida, quatro recursos foram protocolados novamente em segunda instância para decisão do secretário da Fazenda, sendo recusados.

Para 2023, o município da Serra vai ter o maior IPM: 15,625%. Logo em seguida, aparece o município de Vitória (14,782%), Cariacica (7,299%), Vila Velha (5,056%) e Linhares (4,979%). CliqueDownload para conferir a lista completa.

Novidade

A partir de 2024, o cálculo do IPM vai mudar e passará a levar em consideração a proficiência dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, que participaram do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). O índice de qualidade da educação era um indicador que não existia. Vai começar em 10% e, ao final da transição, vai contar 12,5% do repasse de ICMS.

Visando a se preparar para essa mudança, a Receita Estadual está realizando trabalhos com a Secretaria da Educação (Sedu) e os municípios, com a participação da Amunes. “Realizamos em novembro deste ano um evento de dois dias com a participação da Sedu, servidores e secretários municipais. Na ocasião, foram feitas apresentações em relação a esta mudança”, destacou o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal, Deuber Vescovi.

O índice

O Índice de Participação dos Municípios é utilizado para calcular quanto cada município vai receber na divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

É válido lembrar que 25% de todo o ICMS que o Estado arrecada é dividido com os 78 municípios do Espírito Santo. Esses valores são muito importantes para que as prefeituras continuem se desenvolvendo e prestando os serviços aos cidadãos.

“A Receita Estadual vem se empenhando para aprimorar o cálculo do IPM a cada ano, tendo como direcionamento dos trabalhos a parceria com os municípios no levantamento de informações”, disse o auditor fiscal e supervisor do Índice de Participação dos Municípios, Luciano José da Silva.