Do total destinado ao Estado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, R$ 65.087.144,80, repassados nos anos de 2019 a 2021, já foram executados

Foto: Foto: Hélio Filho/Secom.

O governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), iniciado em 2019, repassou ao Espírito Santo, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), nos últimos quatro anos, R$ 102.010.588,97, visando à implantação e execução de projetos voltados para a segurança da população e a defesa social.

Desse total, R$ 65.087.144,80, repassados nos anos de 2019 a 2021, já tiveram ordens de serviço emitidas e os projetos, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), se encontram em execução.

As ações realizadas com a verba vinda do FNSP, ainda conforme a Sesp, envolvem compra de veículos, equipamentos de tecnologia da informação e telecomunicações, além de contratação de serviços de saúde, pesquisas e capacitação de servidores.

Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, o Espírito Santo recebeu R$ 67.486.618,40 do Executivo federal. Foram R$ 21.356.303,00 em 2019; R$ 18.749.427,00 em 2020; e R$ 27.380.888,40 em 2021.

A Sesp informou, nesta segunda-feira (27), que o valor global dos recursos recebidos no período ainda não foi totalmente empenhado, uma vez que, de acordo com a pasta, resta a quantia de R$ 2.399.473,53 para ser aplicada em "contratações complexas que exigem um trâmite mais minucioso e demorado".

Valor repassado no último ano de governo de Bolsonaro estava bloqueado

O último repasse do governo de Bolsonaro para a área da Segurança no Estado aconteceu em 2022. O governo capixaba recebeu R$ 34.523.970,57 do FNSP.

A quantia, no entanto, ainda não foi empenhada em ações e projetos voltados para segurança pública. Isso porque, segundo relatado pela Sesp, os recursos só foram desbloqueados para uso no fim do ano passado, não deixando tempo hábil para que os contratos para os quais seriam destinados fossem finalizados.

A Sesp ressaltou que todos os recursos já estão alocados em seus respectivos eixos, e que o prazo para sua execução é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Vale destacar que o repasse dos recursos obedecem a um trâmite burocrático do governo federal, para que sejam efetivamente desbloqueados e estejam prontos para serem utilizados pelo Estado. No Brasil, os desdobramentos do covid-19 têm estagnado a economia desde o início de 2020, alterando assim, os mecanismos de trabalho nas empresas e consequentemente na administração pública", ressalta a pasta.

Por fim, a Sesp volta a reiterar que o Estado está dentro do prazo de execução e que o ranking nacional considera apenas o valor pago, não levando em consideração os recursos empenhados.

Portal diz que o ES deixou de executar mais de R$ 80 milhões

Uma reportagem do portal Metrópoles, publicada nesta segunda, trouxe informações acerca dos estados que teriam deixado de empenhar os valores recebidos por meio do FNSP.

O Espírito Santo é citado na matéria por ter supostamente deixado de executar, nos últimos quatro anos, a quantia de R$ 89.766.099,76 em ações voltadas para área da Segurança Pública.

A Sesp, por sua vez, afirma que os valores publicados pelo portal não condizem com os dados compilados pela pasta, os mesmos que foram enviados à reportagem do Folha Vitória pela secretaria.

Fundo apoia projetos de prevenção à violência

O FNSP, instituído no âmbito do Ministério da Justiça, tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal.

Administrado por um Conselho Gestor, o FNSP apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.

Na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor prioriza o ente federado que se comprometer com os seguintes resultados:

1. Realização de diagnóstico dos problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções;

2. Desenvolvimento de ações integradas dos diversos órgãos de segurança pública;

3. Qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e das guardas municipais;

4. Redução da corrupção e violência policiais;

5. Redução da criminalidade e insegurança pública;

6. Repressão ao crime organizado.

(Fonte: Folha Vitória)