Edital anunciado pelo MDS foca na modalidade Compra com Doação Simultânea; gestores devem manifestar interesse em até 15 dias

Por meio do PAA, alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos pelo poder público e destinados à rede socioassistencial, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares, escolas, unidades de saúde, entre outros – Foto: Estevam Costa/PR

O Governo do Brasil anunciou o lançamento do Edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para selecionar municípios para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) em 2026. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.

O novo edital irá selecionar os municípios por meio de Termo de Adesão firmado com o Governo do Brasil. O objetivo é identificar e selecionar municípios que desejam executar o programa via Termo de Adesão firmado com o Governo do Brasil.

Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026.

» Acesse o formulário de manifestação de interesse

A iniciativa integra as ações do MDS de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“Iniciamos esse processo para que os municípios possam continuar executando o nosso PAA, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para municípios aderidos ao SISAN, à estratégia Alimenta Cidades, que executam o Plano Brasil Sem Fome ou que vêm sendo afetados por calamidades climáticas”, explicou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO – De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.

COMO MANIFESTAR INTERESSE – Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.

O envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.

SEGURANÇA ALIMENTAR – O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Governo do Brasil. Por meio dele, os alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos pelo poder público e destinados à rede socioassistencial, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares, escolas, unidades de saúde e entidades filantrópicas que atendem populações vulnerabilizadas.

 “A agricultura familiar poderá vender para esses municípios e equipamentos como a rede socioassistencial, cozinhas solidárias, creches e bancos de alimentos poderão receber esses alimentos e levá-los a quem precisa”, completou Rahal.

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL – Além de ampliar o acesso à alimentação saudável, o programa fortalece circuitos locais de abastecimento, incentiva a geração de renda no campo e estimula a produção sustentável e agroecológica. O PAA também atua de forma integrada a outras ações e políticas públicas federais, como Estratégia Alimenta Cidades, Programa Cozinha Solidária, Plano Brasil Sem Fome, Cadastro Único, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Cisternas, Programa Fomento Rural e ações de assistência social e desenvolvimento rural.

TRANSPARÊNCIA – Desde 2023, o MDS passou a utilizar o Edital de Manifestação de Interesse como mecanismo de seleção dos municípios participantes do PAA. A medida ampliou a transparência, a objetividade e a capacidade de planejamento da política pública.

A nova metodologia permite identificar localidades mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, municípios com capacidade institucional para executar o programa, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.

LIVE PARA TIRAR DÚVIDAS – Na próxima terça-feira (26/5), às 15h, o MDS promoverá uma live destinada a esclarecer os principais pontos do edital para os gestores municipais. Os interessados podem acessar a live por este link.

» Dúvidas sobre o edital também poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

(Fonte: Secom/PR)