Segundo o Anuário Finanças dos Municípios Capixabas, o aumento é o maior desde 2016, com reajustes salariais e novos pisos para educação e enfermagem

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os gastos com servidores municipais no Espírito Santo aumentaram 9,6% em 2023, alcançando R$ 8,98 bilhões, conforme dados do Anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria.

Esse crescimento é o maior registrado desde 2016 e resulta de um realinhamento salarial necessário após o congelamento imposto pela Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu reajustes e novas contratações devido à pandemia de Covid-19.

Tânia Villela, economista e editora do anuário, explicou que o fim das restrições, junto com a alta inflação de 2021 (10,1% pelo IPCA), levou a um ajuste significativo nas remunerações dos servidores.

“A legislação, adotada em resposta à crise desencadeada pela pandemia da covid-19, condicionou a concessão de auxílios financeiros a estados e municípios à proibição de reajustes salariais e de contratação de novos funcionários, salvo para reposição de cargos vagos, entre outras medidas. A restrição vigorou do final de maio de 2020 até dezembro de 2021 e resultou numa grande defasagem salarial para os servidores, até porque a inflação foi bastante alta em 2021 (10,1%, pelo IPCA). A partir de 2022, iniciou-se um processo de realinhamento salarial nas prefeituras, e também nos governos estaduais, o que resultou em um impacto direto no aumento das despesas com pessoal”, detalhou Villela.

Além disso, dois aumentos no piso salarial dos profissionais de educação e a nova lei do piso da enfermagem contribuíram para o aumento das despesas. Em 2022, o piso salarial dos educadores foi reajustado em 33,24%, seguido por um novo ajuste de 14,9% em 2023.

Para os profissionais da enfermagem, a nova legislação estabeleceu um piso salarial mínimo a partir de 2023.

“O salário mínimo, por sua vez, passou por dois ajustes em 2023, um em janeiro e outro em maio, resultando em uma variação positiva acumulada de 8,9% na comparação com 2022, o que teve um impacto direto na folha salarial dos servidores”, apontou a economista.

Os dados revelam que mais de 97% dos municípios capixabas aumentaram suas despesas com pessoal. Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire e Fundão foram os municípios com os maiores aumentos. Por outro lado, Montanha e Brejetuba registraram reduções nos gastos.

Villela ressaltou que, apesar do aumento, a maioria dos municípios está em uma posição fiscal estável, com as despesas com pessoal representando 42,6% da receita corrente em 2023, um percentual menor que em anos anteriores.

“Olhando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apenas um município ultrapassou o teto máximo permitido de 54% do gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida, assim como nos três anos anteriores. Desta vez foi Barra de São Francisco, com 56,6%. A grande maioria, 66 cidades, estava até abaixo do limite de alerta de 48,6%. Mas, em 2022, eram 70 municípios abaixo desse primeiro limite”, complementou.

Contudo, ela alertou para a necessidade de monitorar esses gastos, pois representam a maior parte das despesas municipais.

Um único município, Barra de São Francisco, ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, enquanto a maioria dos outros municípios permanece abaixo do limite de alerta de 48,6%.

(Fonte: Folha Vitória)