Projeto foi analisado e discutido pelos deputados estaduais em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (27)

Foto: Helio Filho

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 64/2020 que cria o Fundo Reconstrução no Espírito Santo, destinado a prover recursos para garantir acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para pessoas físicas, cooperativas de produção, microempreendedores individuais e de micro, pequenas e médias empresas localizadas nos municípios atingidos pelas chuvas de janeiro de 2020.

Para ter direito ao financiamento será necessária a comprovação, via Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou órgão municipal, de que o estabelecimento foi direta e efetivamente atingido pelo desastre.

O fundo será constituído de recursos municipais, estadual e federal; contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras de cooperação, governamentais ou não; doações de pessoas físicas e jurídicas; retorno financeiro de financiamentos concedidos pelo próprio fundo; remuneração paga pelo Agente Financeiro (Bandes) sobre o uso da disponibilidade financeira do fundo; e outras receitas decorrentes de operações do mesmo.

Isenção de ICMS

Também foi aprovado o PL 62/2020 que introduz alterações na Lei nº 7000/2001, para conceder isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos por contribuintes atingidos por desastres naturais.

Valedoitaunas/Com informações da Ales