Deputado Freitas (Centro) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Freitas, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, anunciou, na tarde dessa segunda-feira (6), que fará a entrega do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Estado do Espírito Santo, até o dia 11 de julho.

Freitas, que também é o relator do Projeto de Lei (PL) 180/2022, do Governo do Estado, que define a LDO para o exercício de 2023 definiu, após a aprovação do colegiado, o seu cronograma de trabalho.

“Vamos fazer a entrega do relatório, já com as emendas, no dia 11 de julho, ocasião em que será feita a votação do PL na Comissão e o encaminhamento do mesmo à Mesa Diretora da Casa”, disse Freitas.

É preciso concluir a votação até o dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso na Assembleia Legislativa (Ales). Caso isso não ocorra, os deputados ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Tabela – Cronograma LDO 2023

DATA EVENTO

13/06 Reunião com os assessores dos deputados e coordenação da comissão (local e horário ainda a definir).

14/06 a 23/06 Entrega das emendas pelos deputados na Comissão de Finanças até às 19 horas.

24/06 a 04/07 – Análise das emendas no colegiado. 

08/07 – Entrega do parecer dos técnicos da comissão ao relator.

11/07 – Entrega do parecer do relator aos membros da Comissão de Finanças e votação na comissão. Em seguida, o projeto é encaminhado à Mesa Diretora.

Contas

Na reunião, o colegiado também votou pela aprovação das contas do ex-governador Paulo Hartung, para o exercício de 2018, e do atual governador, Renato Casagrande (PSB), para o exercício de 2019.

Ordem do Dia

Já na ordem do dia, foram aprovadas quatro matérias. Destaque para o PL 14/2021, do deputado Bruno Lamas (PSB), que prevê a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes.

Veja como ficou a Ordem do Dia:

PL 14/2021, do deputado Bruno Lamas, que altera a redação do caput do art. 16 da Lei 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, definindo seu pagamento de forma parcelada. APROVADO.

PLC 39/2021, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Colatina. APROVAD.

PLC 40/2021, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pedro Canário. APROVADO.

PL 965/2019, do deputado Carlos Von, que assegura a qualquer cidadão o direito de obter acesso a informações sobre a balneabilidade das praias situadas no litoral do Espírito Santo. APROVADO.

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