Texto será discutido entre líderes partidários, com indicação de análise na próxima semana

Entrada de uma unidade do INSS – Foto: Governo Federal

Uma proposta da Câmara dos Deputados que pretende endurecer normas e dificultar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode entrar na pauta de votações na próxima semana.

A deliberação depende do aval dos líderes partidários, em reunião marcada para terça-feira (8).

O conteúdo do projeto ainda não foi oficialmente divulgado, mas deve incluir a proibição de descontos automáticos nos contracheques de aposentados e pensionistas, além de restringir o acesso a empréstimos consignados, conforme apuração do R7.

Em relação aos consignados, uma das mudanças previstas visa eliminar a atuação de intermediários financeiros, evitando o repasse de dados pessoais dos segurados.

Outro ponto em discussão trata da preservação da renda mensal dos beneficiários, para impedir que comprometam parte significativa do salário com crédito consignado. A medida busca proteger aposentados e pensionistas de dívidas excessivas.

A versão final será apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que pretende levar o texto ao plenário ainda nesta semana. O parlamentar consolidou diferentes propostas apresentadas por colegas após a revelação de esquemas fraudulentos. Como mostrou o R7, mais de 32 projetos foram protocolados sobre o tema.

Devolução de valores a segurados

O texto também contempla a possibilidade de ressarcimento aos beneficiários afetados, embora a devolução siga o calendário estipulado pelo Palácio do Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou um plano de reembolso proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), com início do primeiro lote previsto para 24 de julho.

(Fonte: R7)