Foto: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei antifacção, considerado um marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta aumenta penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, e agora seguirá para sanção presidencial, fortalecendo a repressão às facções que controlam territórios e infiltram-se na política.

O deputado Messias Donato destacou a importância do projeto e a atuação de sua emenda:

“Não dá mais para fingir que o Brasil não vive uma verdadeira guerra contra o crime organizado. Este projeto precisa ser o marco inicial para arrancar as facções criminosas da política e do domínio de territórios inteiros do país. A proposta é clara endurecer penas, confiscar o dinheiro do crime e fortalecer de verdade as nossas forças de segurança. O relatório apresentado foi sério e corajoso. No entanto, no Senado, tentaram desfigurar o texto e enfraquecer as medidas de enfrentamento ao crime. Apesar disso, nossa emenda – apresentada por mim e pelo deputado Marcel Van Hattem – foi aprovada e altera o Código Eleitoral para proibir que presos, inclusive os detidos em regime de prisão provisória, possam votar, além de impedir o recebimento do auxílio-reclusão”.

O PL Antifacção estipula reclusão de 20 a 40 anos para crimes ligados a organizações criminosas, enquanto o favorecimento a essas facções será punido com pena de 12 a 20 anos. O projeto ainda determina que pessoas condenadas ou mantidas sob custódia até o julgamento sejam obrigatoriamente transferidas para presídios federais de segurança máxima caso exerçam liderança ou façam parte de núcleos de comando de organizações criminosas, milícias ou paramilitares.

Além disso, a proposta impede que dependentes de envolvidos em crime organizado recebam auxílio-reclusão durante o cumprimento da pena, reforçando a responsabilização e limitando benefícios indevidos. Com essas medidas, o projeto busca reduzir a influência de facções criminosas dentro e fora do sistema prisional, tornando o combate ao crime mais rigoroso e estruturado.

Para Messias Donato, a aprovação da emenda é um passo essencial para garantir que líderes criminosos não utilizem brechas legais para manter poder político ou econômico, ao mesmo tempo em que fortalece a atuação das forças de segurança e protege a sociedade de grupos que ameaçam a ordem pública.

Com a sanção presidencial, o PL Antifacção se tornará um marco legal no enfrentamento do crime organizado no Brasil, representando um endurecimento histórico das penas e a consolidação de medidas para restringir privilégios de criminosos que buscam minar a lei e a ordem.