Alguns trabalhadores têm direito ao FGTS, uma espécie de 'reserva' de dinheiro criada pelo governo federal

Transferência dos recursos do FGTS pode ser transferido para outras contas bancárias pelo app Divulgação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado pelo governo federal para alguns trabalhadores, que funciona como uma espécie de 'reserva' de dinheiro.

Modelos de saque

Os trabalhadores podem sacar parte da reserva em suas contas no FGTS uma vez ao ano, na modalidade chamada 'saque-aniversário'. Para ter acesso ao saque anual, os interessados devem comunicar à Caixa.

Desde 2021, a liberação do benefício ocorre sempre no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador.

Vale lembrar, no entanto, que a modalidade de saque anual impede que o trabalhador adquira o saldo total da conta caso for demitido sem justa causa - ele receberá apenas a multa de 40%, que não muda. Para voltar ao modelo de saque total, é necessário fazer o pedido à Caixa e aguardar dois anos para a mudança.

Quem pode sacar o FGTS?

O benefício pode ser sacado pelo trabalhador que se enquadrar nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo;
• Morte do patrão e fechamento da empresa;
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos
• Doenças graves (como câncer, Parkinson e Aids) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
• Morte do trabalhador;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
• Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
• Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio

Como sacar o FTGS?

A Caixa passou a autorizar a transferência dos recursos do FGTS para outras contas bancárias pelo aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). O montante é depositado em até cinco dias úteis.

O modo de saque para cada valor pode variar:

Para valores até R$ 1.500, o saque pode ser realizado no caixa eletrônico, com senha do Cartão do Cidadão (o cartão não é necessário); em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto, Cartão do Cidadão e senha do Cartão do Cidadão.

Para valores entre R$ 1.500 e R$ 3.000, o saque pode ser realizado no caixa eletrônico, com Cartão do Cidadão e senha; saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.

A partir de R$ 3.000, os saques podem ser feitos apenas nas agências da Caixa, com documento oficial com foto.

(Fonte: iG)