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Farmácias têm até esta quinta (31) para renovar o credenciamento no Programa Farmácia Popular

31 de julho de 2025

O procedimento é gratuito e deve ser feito por meio do sistema da Caixa Econômica Federal. A regularização da rede conveniada é fundamental para a eficiência do programa

Farmácias têm até esta quinta (31) para renovar o credenciamento no Programa Farmácia PopularEntre janeiro e março, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de irregularidades foram bloqueadas – Foto: Divulgação/MS

Termina nesta quinta-feira, 31 de julho, o prazo para que farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil renovem seu credenciamento. A medida é obrigatória para os estabelecimentos que desejem continuar ofertando medicamentos e insumos pelo programa.

Retomada em abril de 2025, a renovação faz parte das ações do Ministério da Saúde para reforçar o monitoramento, prevenir irregularidades e assegurar o acesso contínuo da população aos benefícios do Farmácia Popular. O procedimento é gratuito e deve ser feito por meio do sistema da Caixa Econômica Federal. As instruções estão disponíveis no site do Ministério da Saúde.

MEDICAMENTOS GRATUITOSO

Farmácia Popular oferece 41 itens gratuitos, entre medicamentos para doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de fraldas geriátricas, contraceptivos e absorventes higiênicos. A iniciativa é estratégica para garantir acesso a tratamentos essenciais, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.

Desde sua criação, o programa tem contribuído para a continuidade do tratamento de doenças crônicas e a redução da demanda por atendimentos emergenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). A regularização da rede conveniada é fundamental para a eficiência do serviço.

FISCALIZAÇÃO ATIVA

Em junho de 2025, o Ministério da Saúde retomou as visitas presenciais de fiscalização – suspensas desde 2021 – às farmácias credenciadas. A ação marcou uma nova etapa no fortalecimento dos mecanismos de controle do programa.

Entre janeiro e março, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de irregularidades foram bloqueadas – o que representa mais de 140 mil por dia. O sistema monitora 25 indicadores para identificar fraudes, como uso indevido de CPFs, frequência irregular de retirada de medicamentos e inconsistência no volume distribuído em relação à população atendida.

Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a transparência do Programa Farmácia Popular é reforçada pela participação da população, que pode acionar a Ouvidoria do SUS, pelo número 136, caso identifique qualquer fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos.

(Fonte: Secom/PR)



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