Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º/9) estabelece o fim de isenções do PIS-Cofins dos medicamentos

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) prevê alta de 12% no preço de mais de 18 mil produtos farmacêuticos comercializados a consumidores. O reajuste deve ser implementado em decorrência das alterações no Imposto de Renda aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º). Esse aumento pode chegar a 18%, no caso do SUS.

A Casa legislativa aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, que faz parte da segunda fase da Reforma Tributária, por 398 votos a 77.

Entre as mudanças, está a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais – como o fim de isenções do PIS-Cofins dos medicamentos.

Nesta quinta-feira (2), foram votados os destaques da matéria. Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022.

Em nota, o Sindusfarma ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) também será impactado em mais de 18%, em média, pela cobrança de ICMS. Isso porque alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins.

“A lista de substâncias isentas de PIS-Cofins contempla medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias, próstata, artrite etc.”, exemplificou o sindicato.

Na prática, avalia a entidade, a proposta só aumenta a “absurda carga tributária dos medicamentos, que já é de 32% no preço final ao consumidor, sendo que a média mundial é 6%”.

Mayke Sena/Esp. Metrópoles

Leia a íntegra do comunicado:

NOTA DO SINDUSFARMA

PL 2337/2021 – 2ª Fase da Reforma Tributária

“Quem pagará a conta será o consumidor de medicamentos, todos nós”

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (1º), o texto-base do PL 2337/2021 (2ª Fase da Reforma Tributária), que altera as regras do Imposto de Renda e prevê o fim de isenções de PIS-Cofins dos medicamentos, vai acarretar o aumento de 12% no preço ao consumidor de mais de 18 mil produtos farmacêuticos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) também será impactado em mais de 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins.

A lista de substâncias isentas de PIS-Cofins contempla medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias, próstata, artrite etc.

Atualmente isentos de PIS-Cofins, esses medicamentos representam 69,3% de um total de 26.062 produtos disponíveis no mercado farmacêutico brasileiro.

Na prática, essa proposta de Reforma Tributária só aumenta a absurda carga tributária dos medicamentos, que já é de 32% no preço final ao consumidor, sendo que a média mundial é 6%.

Antes de definir o quanto o governo deve arrecadar, a sociedade brasileira precisa definir o quanto quer gastar. Ou seja, antes é preciso encaminhar a reforma administrativa, para depois discutir a reforma tributária.

“Sem a reforma administrativa, a tributária perde o sentido, principalmente essa proposta, que nem ao menos reduz a burocracia e no final, quem pagará a conta, no nosso caso, será o consumidor de medicamentos, todos nós”, afirma o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma

02/09/2021

Valedoitaúnas (Metrópoles)