Ministro também proibiu investigações com base na delação do ex-governador Sérgio Cabral, que embasou o pedido da PF

Ministro seguiu entendimento da PGR, que foi contrária à homologação da delação – Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Fedferal (STF), Edson Fachin, negou na sexta-feira (14), o pedido da Polícia Federal para investigar se colega, o mnistro Dias Toffoli, que teve o nome citado em delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Fachin também proibiu novas investigações com base no depoimento – que embasou o pedido de investigação da PF – até julgamento do processo pelo Plenário do STF, no dia 21 de maio.

Ele justificou barrar a investigação de acordo com manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as delações de Cabral. A Procuradoria entrou com recurso em 11 de fevereiro contra o depoimento, por suspeitar que o ex-governador continua ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.

"O entendimento é o de que esse fato viola “a boa-fé objetiva”, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração", escreveu o órgão, em nota. Por isso, segundo Fachin, o STF deveria seguir o entendimento da PGR sobre a validade da delação, de acordo com precedentes do Supremo. 

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado em mais de 13 ações penais que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão.

Entre outras informações, o acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da capital carioca em processos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nesta delação, a PF pediu no dia 11 de maio a abertura de inquérito contra o ministro.

Valedoitaúnas/Informações R7